(Imagem ilustrativa/Bank Image)
A Defensoria Pública do Japão ou “Houterasu” disponibiliza atendimento em língua portuguesa a todos os brasileiros em situação legal no país, incluindo os turistas. As consultas são relativas ao Código Civil local.
Quanto ao Código Penal, o “Houterasu” pode indicar aos brasileiros o que fazer caso necessitem de ajuda nesta área.
As consultas são gratuitas e, se houver necessidade, o “Houterasu” pode disponibilizar advogados para cuidar do problema.
O pagamento pelo atendimento jurídico é parcelado pelo “Houterasu”, mas o interessado precisa comprovar que possui renda mínima para usufruir desta facilidade. No entanto, se o interessado estiver recebendo o “Auxílio à Sobrevivência”, subsídio pago pela prefeitura, o atendimento se torna gratuito.
O Houterasu fornece serviço de informações em línguas estrangeiras.
De acordo com o conteúdo da sua consulta, apresentamos gratuitamente os institutos relacionados, o sistema jurídico do Japão, a Associação de Advogados, etc., que poderão ser úteis para as soluções.
TEL 0570-078377 (será cobrada a taxa de chamada)
Para mais informações: Houterasu
Via Consulado-Geral do Brasil em Tóquio
