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A declaração do imposto de renda anual é importante para o cidadão informar corretamente a sua renda anual e gastos com dependentes. Os impostos ao cidadão no Japão são calculados conforme os valores informados na declaração (juminzei, por exemplo). Para quem trabalha em empresas que faz o nenmatsu chosei 年末調整 (ajuste de fim de ano), não é necessário fazer o kakutei shinkoku a não ser que precise acrescentar informações (renda extra, dependentes, etc.).
Este ano (2017) há obrigatoriedade de informar o número do cartão My Number no campo específico (個人番号 kojin bango), o qual fica na parte superior e também apresentá-lo junto como documento de identificação. Para quem ainda não foi buscar o My Number, pode escrever o número cedido no provisório e apresentar um documento pessoal como carta de motorista ou carteira do seguro saúde. No caso dos dependentes, também será necessário anotar o My Number, mas não será preciso apresentar os respectivos documentos pessoais.
O período de declaração deste ano vai até 15 de março, e quem desejar fazer a declaração ou ajuste do imposto sobre renda, deve se apresentar aos postos de atendimento montados nesta época especialmente para atender a população. Para as pessoas que são autônomas, o prazo final é 31 de março. Dependendo da cidade há tradutores disponíveis.
Quem deve fazer a declaração (kakutei shinkoku)
- Assalariados que não fizeram ajuste de fim de ano
- Autônomos (declaração da renda e das despesas)
- Quem deseja fazer alteração de valores (mais de uma fonte de renda)
- Quem deseja fazer alteração no conteúdo das deduções (dependentes)
Documentos necessários
- Gensen choshuhyo – Fornecido pela empresa contratante
- Zairyu Card (antigo registro de estrangeiro) ou outro documento de identificação pessoal
- Certidões de casamento e nascimento (para caso de dependentes)
- Caderneta do banco (para crédito de devoluções, se houver)
- Carimbo pessoal (inkan)
- Comprovante de remessas ao exterior (se houver)
Fique atento aos casos abaixo
- Para quem construiu casa própria, há redução do imposto sobre salário (shotokuzei) até um valor limite, mas são necessários vários documentos, procure informações detalhadas com especialistas.
- É possível declarar as despesas com gastos médicos, as quais no cálculo. Declara-se o valor total, mas por prevenção é interessante levar os recibos e notas.
- Para quem tem domínio do idioma japonês pode fazer a declaração do imposto de renda online (e-Tax).
Vale lembrar que os impostos ao cidadão são calculados tendo como base as declarações de imposto sobre a renda, por isso é importante para aqueles que têm deduções fazerem a declaração corretamente.
As prefeituras oferecem informações sobre os locais em que são montados postos temporários de atendimento, com suporte de funcionários.
Para mais informações em japonês, acesse ao site do governo, onde há explicação em vídeo, além dos formulários em PDF para serem baixados (tudo em japonês): https://www.nta.go.jp/tetsuzuki/shinkoku/shotoku/tokushu/yoshiki.htm
