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O governo anunciou revisão na lei do seguro de saúde, em relação aos dependentes e idosos, incluindo os trabalhadores estrangeiros.
Carteiras do seguro saúde e aposentadoria e o cartão My Number (Financial Field)
O governo informou que a revisão na Lei do Seguro Saúde foi aprovada e deverá entrar em vigor em abril do próximo ano. Ela trata dos dependentes dos trabalhadores inscritos no seguro saúde, entre outros.
A revisão tem um aspecto que visa impedir que dependentes dos trabalhadores estrangeiros usem ilegalmente o sistema médico do Japão, como vem acontecendo. Em muitos dos casos familiares dos trabalhadores estrangeiros que não moram no Japão vêm de seus países para tratamento médico mesmo não sendo dependentes.
O pré-requisito para que seja dependente, a partir do vigor da revisão, é que resida junto com o inscrito no seguro. O cônjuge do inscrito no plano de aposentadoria também precisa residir no Japão, por um determinado período, para ser qualificado ao benefício.
O atual sistema de seguro de saúde não tem requisito da moradia no Japão, portanto, pressupõe-se que dependentes que moram no exterior possam se beneficiar. No entanto, no caso dos estrangeiros, é difícil confirmar a relação de parentesco.
Com o aumento acentuado de trabalhadores estrangeiros, devido ao novo visto a partir de abril, o governo pretende reforçar essa exigência.
Como o sistema não discrimina nacionalidade se aplica também aos japoneses com dependentes no exterior. Para que possam se beneficiar precisam residir no país.
No entanto, prevê exceção para quem viaja temporariamente para o exterior, independente da nacionalidade.
Também foi incluída na revisão a possibilidade de usar o cartão My Number no lugar da carteira de seguro saúde. O projeto é de introdução a partir de março de 2021.
Além disso, a partir de outubro do ano que vem, um banco de dados gigante será implementado com informações sobre os usuários do seguro de cuidados na terceira idade (kaigo hoken).
Os dados ficarão disponíveis para as cidades e vilas, com informações sobre cuidados médicos, exames, cuidadores, entre outras, referente aos idosos com mais de 75 anos.
Fontes: Yomiuri e Tokyo Shimbun
