Em 24 de junho, a cidade de Kawasaki apresentou uma proposta de lei à Câmara Municipal para punir discursos de ódio. Os regulamentos incluem punição criminal a pessoas que espalharem discursos de ódio com o intuito de expulsar e humilhar determinadas etnias e raças. A multa será de até ¥500 mil.
Segundo a cidade, essa é a primeira vez que um município impõe uma punição criminal para discursos de ódio.
O nome provisório da proposta é “Sabetsu no nai Jinken Soncho no Machi Zukuri Jorei” (差別のない人権尊重のまちづくり条例). Em tradução livre, seria “Regulamentos para construir uma cidade que respeita os direitos humanos sem discriminação”.
Segundo a proposta de lei, será proibido fazer discursos de ódio em locais públicos da cidade. Caso haja violação da lei, serão aplicadas as seguintes medidas:
- Advertência do prefeito para parar a violação
- Ordem para impedir os discursos se a pessoa ou grupo realizar pela segunda vez
- Publicação das informações da pessoa ou grupo que violarem a lei pela terceira vez. Neste caso, a própria cidade irá processar os autores no lugar da pessoa e entregará a acusação para a polícia ou para o Gabinete Nacional de Procuradores (Kensatsu-cho)
A decisão de aplicar ou não a multa seria julgado pelo tribunal durante o processo judicial. “Teremos de levar em conta a ‘liberdade de expressão’ prevista pela constituição. Não se deve deixar o governo decidir se é discurso de ódio ou não arbitrariamente”, explica a cidade.
Antes de o prefeito enviar a advertência ou ordem, será ouvido o “Comitê de Julgamento de Medidas Contra a Discriminação”, composto por especialistas. O comitê fornecerá a oportunidade de ouvir a opinião dos infratores através dos documentos.
Os discursos de ódio vêm se intensificando em Okubo (Tóquio) e Tsuruhashi (Osaka) desde 2013.
Na cidade de Kawasaki, houve muitas manifestações nos parques do município. Em 2016, foi instaurada a lei contra discursos de ódio, mas não foram previstas penalidades.
Em 2018, Kawasaki foi a primeira cidade japonesa que compilou diretrizes para desencorajar o uso de instalações públicas e parques com risco de discurso de ódio.
Desde a compilação das diretrizes, não houve discursos de ódio na cidade. Contudo, segundo os membros de alto escalão do município, “ainda havia o risco de acontecer discursos de ódio. Para impedi-los, serão necessários regulamentos com penalidades.”
Neste verão, a cidade comentará publicamente sobre o projeto de lei. Prevê-se que as regulações serão entregues no comitê de dezembro. Segundo especialistas, a lei será oficializada em julho de 2020.
Fonte: Asahi Shimbum
