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Na manhã de segunda-feira (18), foi realizada a 204ª sessão ordinária da dieta para discutir as emendas constitucionais referentes à prevenção da Covid-19.
O Partido Liberal Democrata (Jiminto) aprovou a “medida prioritária para prevenção de contaminação”, que, primariamente, concede o direito aos governadores multarem estabelecimentos que não responderem ao pedido de expediente reduzido durante o estado de emergência.
Os governadores podem emitir pedidos e ordens de expediente reduzido, e aplicarem uma multa inferior a ¥500.000 para estabelecimentos que não acatarem. O governador também poderá recomendar os cidadãos a não utilizarem tais estabelecimentos. A emenda também reforça os deveres do governador em oferecer auxílios aos comércios que acatarem ao pedido
O partido também aprovou a reforma da lei de prevenção de infecções. Com a mudança, pacientes que recusarem a internação ou fugirem dos hospitais serão passíveis de “multa de até ¥1 milhão ou reclusão de até 1 ano”. Também serão passíveis de multa de até ¥500.000 pacientes que recusarem auxiliar às pesquisas de epidemiologia para decifrar as rotas de infecção.
O governo acelera os procedimentos para a aprovação do senado no início de fevereiro.
Fonte: NHK
