Advogados do grupo levantam mensagens de vitória no processo aos jornalistas (Imagem: Asahi)
O julgamento de processo judicial aberto por 42 recebedores do ‘seikatsu hogo’ que tiveram o valor da assistência reduzida em até 10% foi realizado na segunda-feira (22).
Em 2013, o governo decidiu reduzir em média 6,5% do valor da assistência ao cotidiano, usada para pagar custos de serviços públicos e despesas com alimentação, devido à queda no preço de commodities. Essa decisão reduziria em cerca de ¥67 bilhões em 3 anos a quantia oferecida aos recebedores do subsídio.
O grupo que processou o governo pediu uma indenização de ¥10.000 por pessoa e o cancelamento da redução em 12 cidades de Osaka, incluindo a capital.
“O Ministro da Saúde, Trabalho e Bem-Estar ilegalmente abusou do poder discricionário na decisão de reduzir os critérios do seikatsu hogo”, decretou o Tribunal de Osaka, que cancelou a redução do valor da assistência.
O tribunal considerou os procedimentos e o processo de decisão do governo “errados e obsoletos” e contraditórios ao objetivo do seikatsu hogo de “garantir um cotidiano com limites mínimos culturais e saudáveis”.
Em junho de 2020, o Tribunal de Nagoia havia rejeitado o pedido dos recebedores em processo aberto pelo mesmo motivo. O ministério comentou que conversará com autoridades para tomar medidas.
Fonte: Mainichi
