Foto de arquivo da NHK, de estagiários técnicos
Na manhã de segunda-feira (10), o painel de especialistas do governo, que examina como os estrangeiros devem trabalhar no Japão, compilou um rascunho de proposta pedindo a eliminação do atual programa de estagiários técnicos.
O grupo enfatizou que há uma desconexão entre o objetivo da transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento e a situação atual e pediu a criação de um novo sistema. Um dos principais programas de aceitação pode se transformar 30 anos após sua introdução.
JICA à frente do painel consultivo do governo
O painel consultivo é composto por representantes das empresas contratantes dos trabalhadores estrangeiros e também das administrações locais, dirigido por Akihiko Tanaka, presidente da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA).
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Reunião dos painelistas para discussão da eliminação do programa de estagiários técnicos (NHK)
Um relatório provisório será publicado até o final deste mês, e o final deverá ser publicado neste outono. Na segunda-feira os painelistas definiram um sumário como ponto de partida. A consideração dentro do governo em relação ao projeto do sistema também deve prosseguir de acordo com isso. Existe a possibilidade de que a lei seja revisada. Nesse caso, a mudança oficial será após 2024.
Estagiários técnicos: direitos humanos e problemas
O programa de estagiários técnicos teve início em 1993. Os estrangeiros podem ser contratados em 87 ocupações, desde a agricultura ao processamento mecânico, com prazo de permanência de até 5 anos.
Até o final de dezembro de 2022, são cerca de 325 mil estagiários técnicos trabalhando em todo o país, em diversos setores, sendo que quase a metade vem do Vietnã.
Embora o grupo tenha reconhecimento da contribuição dos estagiários como parte da força de trabalho, não é desejável continuar com esse programa para que possa desenvolver os recursos humanos.
No que diz respeito à formação de estagiários técnicos, têm-se verificado problemas como o não pagamento de salários por parte das empresas e o desaparecimento de muitos deles dos seus locais de trabalho. Como eles não podem mudar de emprego, o programa tem sido criticado no exterior por infringir os direitos humanos.
Mão de obra qualificada
O painel de especialistas também apresentou a ideia básica do novo sistema, mais flexível, sem restrição da mudança de emprego.
O plano é permitir que as pessoas mudem de local de trabalho dentro do escopo do tipo de trabalho que foram designados quando entrarem no Japão. O número do tempo de permanência e o limite máximo para mudança de emprego serão definidos no futuro.
Existe um sistema de habilidades específicas, estabelecido em 2019, o qual aceita estrangeiros com um certo nível de proficiência do idioma japonês e qualificado, os quais podem trabalhar em 12 áreas, como enfermagem e agricultura, por exemplo.
Fusão dos dois sistemas
A fim de corrigir a situação de dispersão do número de ocupações há sugestão de unificar os dois sistemas. Assim, os trabalhadores estrangeiros poderão ser contratados em uma gama mais ampla.
Também há a opinião da necessidade de um mínimo de conhecimento do idioma e desenvolvê-lo ainda mais depois que vier ao Japão.
Existe uma grande procura de estagiários técnicos nas zonas rurais e nas pequenas e médias empresas, onde há uma grave escassez de recursos humanos.
Não são poucos os casos de exploração dos estagiários técnicos, obrigados a trabalhar longas horas com salários ilegalmente baixos e também serem submetidos à violência nessas empresas de má fé.
Os painelistas apontam esses pontos negativos no atual sistema de gestão e supervisão dos estagiários técnicos pois há órgãos fiscalizadores em conluio com as empresas empregadoras. Ao excluir esses grupos maliciosos, os painelistas consideraram que é preciso reforçar os requisitos para garantir a independência e neutralidade, bem como supervisão, proteção e apoio.
Fontes: NHK e Nikkei
