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O gabinete do governo aprovou o projeto de lei apresentado pela NPA e será encaminhado para aprovação dos parlamentares. Veja como ficará.
Usuário de bicicleta usando smartphone enquanto dirige (NHK)
Segundo a Agência Nacional de Polícia (NPA), o novo sistema proposto emitirá o chamado de “bilhete azul” (ao kippu em japonês) para infrações menores e, se o bilhete for pago, nenhuma punição será imposta ao usuário de bicicleta.
As penalidades são para 112 tipos de violações, incluindo ignorar semáforos, não parar temporariamente nos locais e entrar em um cruzamento ferroviário bloqueado, com multas previstas entre 5 e 12 mil ienes.
O bilhete azul será emitida apenas se a infração persistir ou representar perigo para os pedestres, e em relação aos 24 tipos de infrações graves, como dirigir embriagado e direção imprudente, serão tratadas com a aplicação do “bilhete vermelho” (aka kippu), cujo usuário de bicicleta fica sujeito a penalidades criminais.
Além disso, ao ultrapassar uma bicicleta pelo lado direito, os carros são obrigados a circular a uma velocidade segura se não houver espaço suficiente. Os ciclistas também serão solicitados a andar à esquerda tanto quanto possível, e haverá penalidade para cada violação.
O verde é um cartão de orientação, o do meio é o ‘bilhete vermelho’ e à dir. o ‘bilhete azul’ (NHK)
Além disso, serão introduzidas novas penalidades para a condução de bicicleta sob o efeito de bebida alcoólica, incluindo prisão até três anos ou multa de até 500 mil ienes. Atos como usar headset ou smartphone enquanto dirigie a bicicleta também serão proibidos em todo o país.
Segundo a NPA, no ano de 2022, foram 7.107 acidentes que resultaram em morte ou ferimentos graves, sendo que 5.201 (73%) envolveram infrações de trânsito por parte do ciclista, como não prestar atenção à rodovia à frente, ignorar semáforos ou não parar temporariamente onde é necessário.
Algumas das infrações de bicicleta (NHK)
Atualmente, a maior parte das repressões contra os usuários de bicicletas consistem em advertências, que não implicam em sanções. Só em 2022 foram aproximadamente 1,31 milhão de casos em todo o país.
Sob a legislação atual, os infratores graves não são processados. Mais de 24 mil pessoas foram detidas por infrações que resultaram em “bilhete vermelho”, em todo o país, no ano 2022, mas a realidade é que a maioria não foi processada e apenas alguns casos tiveram aplicação de penas. Por isso, a revisão da lei é importante.
Se o projeto de lei que revisa a atual Lei de Trânsito Rodoviário for aprovado na Dieta, deverá ser implementado até o ano 2026.
Fontes: NHK e Yomiuri
