Foto ilustrativa de carimbo em passaporte (PM)

Uma revisão da Lei de Controle de Imigração, que mudou as regras para deportação e detenção de estrangeiros, entra em vigor na segunda-feira (10). 

Isso inclui a deportação dos estrangeiros que solicitaram a condição de refugiado pela terceira vez ou mais.

Embora a aceitação de trabalhadores estrangeiros continue a aumentar, a resposta às violações das regras torna-se mais rigorosa. Há uma preocupação crescente entre as pessoas que procuram proteção para a condição de refugiados no Japão de que possam ser deportadas, onde poderão enfrentar perseguições e até a morte.

Taxa baixa de reconhecimento no Japão

O estrangeiro que sofreu algum tipo de perseguição no seu país de origem, por etnia, religião, grupo social, convicção política e outras situações como conflito ou guerra, em uma situação de risco, pode fazer a solicitação da condição de refugiado no Japão e em outros países. É diferente do pedido de asilo, uma forma de proteção internacional.

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O Japão é um dos países membros da Convenção dos Refugiados, mas tem uma baixa taxa de reconhecimento da condição em comparação com outros países ocidentais e tem sido criticado por ser fechado a conceder essa condição.   

Depois do terceiro pedido poderá ser deportado

Na sessão da Dieta do ano passado, o governo explicou que o número de estrangeiros que se recusaram a ser deportados, apesar de terem sido condenados a isso, aumentou, chegando a 4.233 pessoas no final de 2022. Ele pediu compreensão na mudança da lei, argumentando que alguns solicitaram repetidamente a condição de refugiado para evitar a deportação. 

Com essa revisão da lei em vigor, as medidas que têm sido tradicionalmente utilizadas para alojar os estrangeiros a serem deportados, em princípio, nas instalações da Imigração poderão ser mudadas. E também introduz um sistema de “medidas de supervisão” em que os estrangeiros possam viver sob a supervisão de um apoiante.

Críticas à nova lei que coloca a vida do estrangeiro em risco

A ONG Associação de Apoio aos Refugiados, salienta que “aqueles que se recusam a ser deportados incluem os que não podem regressar aos seus países de origem devido à perseguição ou ao medo pelas suas vidas”.

Além disso, afirma que há pessoas que solicitaram repetidamente a condição de refugiado e que depois acabaram obtendo. Os estrangeiros que forem deportados por não terem conseguido correm risco de vida, aponta.

Há também vozes que questionam a eficácia do recém-introduzido “sistema de supervisão”.

De acordo com organizações e advogados que apoiam os estrangeiros como fiadores, os “supervisores” são obrigados a reportar-se às autoridades de imigração e há penalidades para quem as viola. Por isso, existe a possibilidade das pessoas quererem evitar essa responsabilidade, por ser pesada.

Alguns especialistas em questões de refugiados afirmam que, para aumentar a transparência dos exames da condição de refugiados, deveria ser nomeada uma organização independente do governo.

Drama: 17 anos para obter a condição de refugiado

Um cidadão do Myanmar que vive em Nagoia (Aichi), explicou para a NHK que levou 17 anos para obter a condição de refugiado, depois de 4 pedidos negados. Teve que entrar com uma ação judicial para obtê-la no tribunal, pois não podia retornar ao seu país. Ele veio em 2007 porque temia pela sua vida, já que é de minoria muçulmana Rohingya, cujas pessoas são vítimas de discriminação em Myanmar e muitas foram mortas em operações de desminagem em grande escala levadas a cabo pelos militares. 

Risco de ser morto no país de origem

“Se eu não tivesse sido reconhecido como refugiado, estaria sujeito a ser deportado pela lei revisada. Se isso acontecesse, acho que seria morto em Myanmar. Conseguiriam se responsabilizar por isso? Gostaria que aplicasse a lei com cuidado”, disse.  

“Para algumas pessoas, a deportação tem o mesmo significado que uma sentença de morte. Devem ter cuidado ao deportar pessoas”, disse Sayaka Watanabe, 33, representante da organização de apoio ao emprego para refugiados WELgee de Tóquio. Ela conhece bem a situação dos estrangeiros que pediram a condição de refugiados, desde que foi de Hamamatsu para Tóquio fazer pós-graduação em 2016.

Fontes: NHK, Asahi e Chunichi