Coletiva de imprensa no Congresso (Câmara dos Deputados)
Impeachment de Alexandre de Moraes, apoio a Bolsonaro e anistia aos presos acusados de golpe de Estado foram as principais pautas no Congresso na segunda-feira (21).
Deputados do PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, e de outros cinco partidos (Republicanos, Progressistas, Novo, PSD e União Brasil) afirmaram na segunda-feira (21), em entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, que terão como pauta prioritária após o recesso parlamentar a votação do projeto de lei que concede anistia aos acusados de envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e demais acusados de golpe de Estado (PL 2858/22).
Reunidos no plenário do Congresso em recesso, os parlamentares (deputados e senadores), deixaram suas casas para uma reunião urgente. O ex-presidente Bolsonaro participaria da coletiva de imprensa, mas quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, soube que estavam reunidos, despachou rapidamente a advertência de prisão.
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Essa atitude revoltou os parlamentares e o deputado Nikolas Ferreira tomou o microfone. “Suzane Ristoff, Fernandino Beira-Mar, Marcola e Lula , incluindo o atual presidente Lula, o que eles têm em comum? Todos puderam dar entrevista da cadeia, presos, criminosos. Enquanto isso, temos aqui ao lado, o ex-presidente Bolsonaro, mas não pode falar por uma medida tomada por Alexandre de Moraes“, disse. “Que tipo de liberdade estamos construindo para o nosso presente e para o nosso futuro”, questionou. “Não é uma luta só em defesa do Bolsonaro, é uma defesa da liberdade“, pontuou.
Bolsonaro está usando tornozeleira eletrônica por ordem do ministro Alexandre de Moraes e não pode aparecer em suas redes sociais nem de terceiros, tampouco pode dar entrevistas.
Impeachment de Moraes e Cármen Lúcia
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), disse que pretende trabalhar no Senado pelo impeachment de Moraes. “Será a pauta que a oposição vai trabalhar nos próximos dias. Foi por culpa dele que nós estamos sendo tarifados. Todas as decisões dele, já estão comprovadas, violaram os direitos humanos”, disse a senadora. “Para que o Brasil possa ter um pouco de sossego nos próximos anos”, emendou, justificando o impeachment de Moraes.
Ministro do STF
“Essa perseguição do STF precisa acabar, de uma vez por todas. Temos mais de 60 parlamentares respondendo a processos no Supremo, além dos esdrúxulos conhecidos inquéritos do fim do mundo, que nunca terminam, todos centralizados na mão de um único ministro e o nome dele é Alexandre de Moraes. Isso tem que acabar, isso não é democrático, não é constitucional, fere o devido processo legal no País”, declarou o líder do PL, a favor do impeachment.
Outro deputado disse que o impeachment tem que ser extensivo à ministra Cármen Lúcia, também do STF, quando disse que é preciso “impedir que 213 milhões de pequenos tiranos soberanos dominem os espaços digitais no Brasil”, se referindo à população brasileira, durante o julgamento do Marco Civil da Internet, no fim do mês de junho deste ano.
“Quando retornar o trabalho legislativo [na semana do dia 4 de agosto], nós temos como pauta nosso item número 1: não abriremos mão, na Câmara nem no Senado, de pautarmos anistia dos presos políticos do 8 de janeiro”, declarou o líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), após reunir-se com o ex-presidente Bolsonaro e com deputados e senadores na Câmara. Além disso, o impeachment contra Moraes volta à tona.
Foro privilegiado
Segundo Sóstenes, ficou decidida ainda a intenção de priorizar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 333/17, que acaba com o foro privilegiado por prerrogativa de função para crimes comuns, mantendo-o apenas para cinco autoridades: o presidente da República e o vice; e os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assista à coletiva de imprensa completa.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
