Autoridades japonesas exigem que a Visa reforme suas práticas, após investigação sobre conduta anticompetitiva (banco de imagens)
A vigilância antitruste do Japão comunicou na terça-feira (22) à Visa Worldwide Pte Ltd. sobre a necessidade de reformar suas práticas comerciais, após determinar que a empresa estava restringindo e pressionando companhias de cartão a utilizar seu sistema de informações de crédito.
Esta é a primeira ação administrativa da Comissão Japonesa de Comércio Justo contra uma empresa de cartão de crédito. A comissão concluiu que a unidade singapurense da Visa Inc., responsável pela região Ásia-Pacífico, cobrava tarifas mais altas de outras firmas de cartão de crédito que não utilizavam sua rede para conferências de crédito.
A comissão informou que a unidade da Visa já apresentou planos para melhorar suas práticas, e que esses planos foram aceitos. Com isso, a empresa foi isentada de multas ou outras medidas punitivas sob a lei antimonopólio.
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Em uma declaração, a Visa Worldwide afirmou que os planos serão cumpridos e que uma estrutura baseada em forte cumprimento normativo será mantida.
Metade da participação de mercado no Japão
De acordo com a Associação Japonesa de Crédito ao Consumidor, até 2020, a marca de cartões de crédito Visa tinha cerca de metade da participação de mercado no Japão.
Em 2024, o total de transações com cartões de crédito no país alcançou ¥116 trilhões (US$785 bilhões).
As transações com cartão de crédito envolvem uma empresa emissora e uma empresa administradora, que utilizam um sistema de referência confiável quando uma transação é realizada, conforme explicado pela vigilância.
As taxas de intercâmbio, geralmente definidas por marcas globais, são pagas pela empresa administradora à empresa emissora durante uma transação. Neste caso, a empresa emissora paga uma taxa de serviço à Visa Worldwide por prover o sistema de referência.
A Visa Worldwide aplicava tarifas preferenciais sob certos critérios, mas alterou as condições a partir de novembro de 2021, exigindo o uso de sua rede. Isso levou algumas empresas a adotar o sistema da Visa, embora mais caro do que outros.
Aumentar a receita ao excluir concorrentes do mercado
A prática da Visa buscava aumentar a receita ao excluir concorrentes do mercado. As autoridades japonesas vinham investigando alegações de que a prática violava a lei antimonopólio, que proíbe empresas de posição dominante de impor termos comerciais injustos a empresas em posição mais fraca.
As ações administrativas de terça-feira contra a Visa Worldwide não indicam que a prática “violou” a lei.
Conforme os planos submetidos à comissão, a unidade da Visa vai restaurar as condições das tarifas preferenciais para versões anteriores. Uma entidade independente, aprovada pela comissão, também verificará as melhorias e reportará à comissão nos próximos cinco anos.
Fonte: Mainichi
