Ministro Alexandre de Moraes, sofreu sanção com aplicação da Lei Magnitsky (© Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Às vésperas do início do tarifaço contra o Brasil em 1º de agosto, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) dos Estados Unidos aplicou a Lei Magnitsky, sancionando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.
Em publicação na quarta-feira (30), no começo da tarde no horário de Brasília, o órgão do Departamento de Tesouro do país norte-americano acusa Moraes de violar a liberdade de expressão e autorizar “prisões arbitrárias”, citando o julgamento da tentativa de golpe de Estado e decisões contra empresas de mídia social estadunidenses.
O texto traduzido em português diz: “Alexandre de Moraes assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”.
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“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados – inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, disse o Secretário do Tesouro, Scott Bessent, para justificar a aplicação da Lei Magnitsky.
Em relação à censura mencionada, refere-se aos casos do Rumble e da Trump Media, com bloqueio de contas, além da “perseguição” contra cidadãos americanos que fizeram comentários nas mídias sociais, violando a lei de liberdade de expressão dos Estados Unidos.
O governo dos Estados Unidos aponta que o ex-presidente Jair Bolsonaro, está sendo perseguido pelo processo que enfrenta acusado de liderar uma tentativa de golpe de Estado no Brasil.
Segundo a denúncia do STF, Bolsonaro pressionou comandantes militares para suspender o resultado da eleição presidencial de outubro de 2022, quando perdeu para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Sanção com aplicação da Lei Magnitsky: o que significa e consequências
Reprodução do comunicado sobre aplicação da Lei Magnitsky
A Lei Magnitsky é usada para punir violadores de direitos humanos no exterior. A medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Caso Alexandre de Moraes tenha empresas ou controle, com 50% ou mais, nos EUA, serão bloqueadas.
“A ação de hoje está sendo tomada em conformidade com a Ordem Executiva (E.O.) 13818, que se baseia e implementa a Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos e tem como alvo autores de graves violações de direitos humanos em todo o mundo. A ação de hoje ocorre após o Departamento de Estado dos EUA revogar o visto de Moraes e de seus familiares próximos em 18 de julho de 2025, por sua cumplicidade em auxiliar e incentivar a campanha ilegal de censura de Moraes contra cidadãos americanos em território americano”, explica o texto do Tesouro americano.
Em resumo, a aplicação dessa lei americana, “prevê o bloqueio de bens nos Estados Unidos, arresto de contas bancárias e o bloqueio de uso de cartões com bandeiras de instituições dos Estados Unidos ou com operação em território norte-americano, como a Visa, a Mastercard e a American Express”, cita a CNN.
Os grandes bancos brasileiros têm operações nos EUA, como Bradesco, Itaú Unibanco, BTG Pactual e Banco do Brasil. Se Alexandre de Moraes tem conta em uma dessas instituições bancárias, ou tem cartões com as bandeiras americanas, pode até usá-las, mas se essas empresas permitirem serão punidas. Portanto, não poderá sequer realizar pagamentos online de contas da Apple, Amazon, Netflix e outras mais. Além disso, terá que usar cash para suas compras e gastos.
Fontes: Treasury, Agência Brasil e CNN
