Foto do ex-presidente (© Lula Marques/Agência Brasil)
No fim da tarde de quinta-feira (11), horário de Brasília, por 4 votos a 1, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 7 aliados, todos réus na ação penal da trama golpista.
Seguindo voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, o colegiado entendeu que os réus devem ser condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o réu Alexandre Ramagem, que foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Deputado federal em exercício, ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e respondia somente a três dos cinco crimes imputados pela PGR.
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Após três dias de votação, além de Moraes, os votos pela condenação foram proferidos por Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Na sessão de quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux abriu divergência e absolveu Bolsonaro e mais cinco aliados. No entanto, Fux votou pela condenação de Mauro Cid e do general Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Último voto da condenação de Bolsonaro
O último voto pela condenação dos réus acusados foi proferido pelo ministro Cristiano Zanin, que preside o colegiado. O ministro entendeu que os réus fizeram parte de uma organização criminosa para se manter no poder.
“As provas dos autos permitem concluir que os acusados objetivaram romper o Estado Democrático de Direito, valendo-se deliberadamente de concitação expressa a um desejado uso do poder das Forças Armadas”, afirmou.
Dosimetria
Com o fim da votação que resultou na condenação de Bolsonaro e seus aliados, a Turma entrou na fase da dosimetria das penas, ou seja, o anúncio do tempo de pena para os condenados.
Bolsonaro pode ser preso?
A prisão em função da condenação não vai ocorrer de forma automática. Somente após a análise dos recursos contra a condenação, a prisão será efetivada.
Vale lembrar que o ex-presidente Bolsonaro está cumprindo prisão domiciliar. Quanto ao tempo de prisão pela condenação e se será em regime aberto ou fechado [onde ficará detido], será decidido pelo STF. O estado de saúde também deverá ser levado em conta.
No passado, o ex-presidente Collor foi condenado a 8 anos e 10 meses, em 2023, o qual ficou em liberdade até que o STF rejeitou seus recursos, determinando cumprimento da pena somente em abril de 2025.
Além de Bolsonaro, penas dos demais 7 réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e 3 meses
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal: 24 anos
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022: 26 anos
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada
Resumo dos votos que condenaram Bolsonaro e aliados
- Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
- Luiz Fux: votou pela absolvição de Bolsonaro, Ramagem, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres e Almir Garnier de todos os crimes. Votou pela condenação de Mauro Cid e Braga Netto somente pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito.
Assista ao julgamento ao vivo.
Fonte: Agência Brasil
