Têmis, a deusa da justiça (PM)
Em um processo movido pela esposa de um nepalês de 39 anos, que morreu durante a prisão no Departamento de Polícia Metropolitana, alegando que o óbito foi resultado de restrição física ilegal, o Tribunal Superior de Tóquio anulou, na quarta-feira (19), uma decisão de instância inferior que ordenava ao Governo Metropolitano de Tóquio o pagamento de aproximadamente 1 milhão de ienes em indenização, elevando o valor.
De acordo com a decisão, após sua prisão em 2017 sob suspeita de furto de propriedade abandonada, o homem tornou-se violento no centro de detenção do Departamento de Polícia Metropolitana. Assim, ele teve os pulsos algemados com um cinto.
Posteriormente, o nepalês detido perdeu a consciência e morreu no hospital para onde foi levado.
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A decisão do Tribunal Distrital de Tóquio, em março de 2023, considerou ilegal o atraso no transporte para o centro de detenção realizado pelo Departamento de Polícia Metropolitana, mas, com base na legislação nepalesa e em precedentes legais, o valor estipulado foi baixo.
Com relação às “garantias mútuas” sob a Lei de Indenização do Estado, o Tribunal Distrital de Tóquio, em sua primeira instância, havia decidido que o valor máximo deveria ser de aproximadamente 1 milhão de ienes, o mesmo valor da indenização concedida a cidadãos japoneses no Nepal.
No entanto, o juiz do Tribunal Superior de Tóquio aumentou o valor da indenização para 39 milhões de ienes, afirmando que “exigir garantias mútuas de forma estrita poderia levar à irrazoabilidade ou a efeitos adversos na perspectiva da proteção internacional dos direitos humanos“.
Em resposta, a decisão do Supremo Tribunal declarou que “o homem foi amarrado com mais força do que o necessário, causando grave restrição do fluxo sanguíneo“.
Ainda, salientou que o detido nepalês morreu em consequência da restrição ilegal imposta pelo Departamento de Polícia Metropolitana. A decisão aumentou, então, o valor da indenização concedida por perda de rendimentos e sofrimento mental da esposa enlutada.
“Examinaremos cuidadosamente o conteúdo da decisão para considerar nossa resposta no futuro”, declarou a polícia.
Fontes: Yomiuri e JNN
