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Um caso dramático chamou a atenção da sociedade japonesa, dos advogados e ONGs: Mustafa Khalil, de 62 anos, paquistanês, detido no Centro de Imigração do Leste do Japão, na cidade de Ushiku (Ibaraki), há 12 anos e meio, e que se encontra em estado crítico de saúde, recebeu uma notificação unilateral em 10 de dezembro, informando que seria deportado no dia 17.
A deportação foi determinada apesar de ele ter dificuldade para andar sem ajuda e de seu médico ter determinado que ele não está apto para viajar de avião.
Quando um apoiador da causa foi visitá-lo na quarta-feira (17) e perguntou ao Centro de Imigração sobre Mustafa, a resposta foi “essa pessoa não está aqui”.
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A resposta contundente do funcionário dessa instituição teria violado, segundo um advogado, o acordo firmado com a Federação Japonesa das Associações de Advogados (JFBA). Havia um acordo para proteger o paquistanês indocumentado ao “direito a um julgamento”.
Por que o paquistanês ficou detido tantos anos
O paquistanês Mustafa Khalil, natural de Caxemira, chegou ao Japão em 1987 e mais tarde se casou com uma japonesa. Depois da separação, perdeu seu status de residência e vinha reivindicando asilo de refugiado, mas foi preso pela Imigração em junho de 2004. Enquanto repetidamente solicitava o asilo, com resposta negativa, ao longo desses anos, foi se debilitando ao ponto de ter que usar cadeira de rodas.
Imigração teria violado direitos humanos
O movimento Anistia Internacional do Japão apontou que “a omissão das autoridades de imigração em divulgar a Khalil as informações médicas mais recentes, em particular os resultados de uma ressonância magnética que as autoridades consideraram ‘problemáticas’, por mais de um mês, viola o direito do detido à informação e ao tratamento médico adequado”.
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“Ademais, de acordo com o Serviço de Informações de Segurança no Exterior do Ministério das Relações Exteriores, a cidade natal de Khalil, Azad Kashmir (a região disputada da Caxemira, efetivamente controlada pelo Paquistão), está sob alerta de Nível 4 (Aviso de Evacuação), o que representa uma situação extremamente perigosa. Do ponto de vista humanitário e de direitos humanos, é absolutamente inaceitável deportar alguém que está gravemente doente e precisa desesperadamente de atendimento médico, sem qualquer apoio ou lugar para morar, para uma área que apresenta sérios riscos à segurança”, apontou.
Violação do acordo
Segundo Komai Tomoaki, advogado do paquistanês, a Agência de Imigração e a JFBA tinham um acordo que exigia notificar o advogado com dois meses de antecedência em caso de deportação, para garantir o direito de entrar com uma ação judicial. No entanto, no caso dele, a notificação de que ele seria deportado no dia 17 foi feita uma semana antes.
“Esta é uma clara violação do acordo. Deportações em que haja sérias preocupações com a segurança da vida e da integridade física devem ser realizadas de acordo com as normas”, disse o advogado.
Anistia Internacional solicita abolir detenções prolongadas
Na terça-feira (16), a Anistia Internacional havia solicitado permissão especial de residência (Zairyu Tokubetsu Kyoka) por razões humanitárias para o paquistanês e a garantia que ele recebesse os cuidados médicos necessários.
Também solicitou abolir a prática de detenção prolongada e fortalecer as garantias de direitos humanos para requerentes de asilo, em conformidade com as normas internacionais de direitos humanos.
Fontes: Tokyo Shimbun, Mainichi e Amnesty International
