Apple muda regras de apps no Japão após lei de concorrência (imagem ilustrativa/PM)
A Apple anunciou mudanças significativas que afetam os aplicativos iOS no Japão, em conformidade com a Lei de Concorrência de Software Móvel (MSCA).
Essas atualizações criam novas opções para os desenvolvedores distribuírem aplicativos em lojas de apps alternativas e processarem pagamentos de aplicativos para bens e serviços digitais fora do sistema de Compra Dentro do Aplicativo da Apple.
Os requisitos da MSCA para lojas de aplicativos alternativas e pagamentos de aplicativos abrem novas avenidas para malware, fraudes, golpes e riscos de privacidade e segurança. A Apple trabalhou com reguladores japoneses para introduzir proteções contra novas ameaças, incluindo medidas de proteção importantes para usuários mais jovens.
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Proteções de segurança e novos canais de distribuição
Essas proteções incluem a Notarização para aplicativos iOS, um processo de autorização para mercados de aplicativos e requisitos que ajudam a proteger jovens de conteúdo inadequado e golpes.
Embora essas proteções não eliminem os novos riscos, a Apple afirmou que continuará a se engajar com os reguladores para fortalecer as proteções para os usuários de iOS.
Com os novos requisitos da MSCA, os desenvolvedores também terão a opção de distribuir aplicativos iOS no Japão usando mercados de aplicativos alternativos, além da App Store. Esses mercados alternativos terão que ser autorizados pela Apple e precisarão atender a requisitos contínuos para atender desenvolvedores e usuários.
Riscos e o processo de Notarização
No entanto, aplicativos baixados fora da App Store não se beneficiarão das mesmas proteções que a Apple oferece através do “App Review”, introduzindo novos riscos para aplicativos que contêm golpes, fraudes e abusos, ou que expõem os usuários a conteúdo ilícito, questionável ou prejudicial não permitido na App Store.
Para reduzir alguns desses novos riscos, a Apple realizará uma revisão básica — chamada Notarização — que se aplica a todos os aplicativos iOS e se concentra na funcionalidade básica e na proteção dos usuários contra ameaças graves.
Este processo de Notarização envolve uma combinação de verificações automatizadas e revisão humana, e ajuda a garantir que os aplicativos funcionem conforme prometido e estejam livres de malware conhecido, vírus ou outras ameaças de segurança.
No entanto, a Notarização é menos abrangente do que o processo de “App Review” que se aplica a todos os aplicativos na App Store.
Novas opções para pagamentos em aplicativos da App Store no iOS
Na App Store, os usuários no Japão podem continuar a usar a Compra Dentro do Aplicativo da Apple para comprar bens e serviços digitais, gerenciar assinaturas, solicitar reembolsos e visualizar seu histórico de pagamentos.
Para cumprir com a MSCA, a Apple está compartilhando ferramentas que permitem aos desenvolvedores oferecer mais maneiras para os usuários comprarem bens e serviços digitais em aplicativos na App Store.
Para seus aplicativos iOS distribuídos na App Store no Japão, os desenvolvedores poderão incluir um método de processamento de pagamento alternativo em seu aplicativo e/ou vincular os usuários a um site para concluir uma transação.
Essas opções de pagamento alternativas serão sempre apresentadas juntamente com a Compra Dentro do Aplicativo da Apple, para que os usuários no Japão tenham clareza sobre quando estão realizando transações através da Apple.
Diferenças e limitações nos novos métodos de pagamento
Quando os usuários optam por pagar com a Compra Dentro do Aplicativo da Apple, eles continuarão a receber proteções e ferramentas familiares, como suporte a reembolsos, gerenciamento de assinaturas e a opção “Relatar um Problema”.
O histórico de compras e o gerenciamento de assinaturas dos usuários da App Store refletirão apenas as transações feitas usando a Compra Dentro do Aplicativo da Apple.
Para aplicativos que usam processamento de pagamento alternativo ou vinculam os usuários à web para transações, a Apple não poderá emitir reembolsos e terá menos capacidade de dar suporte a clientes que encontrarem problemas, golpes ou fraudes.
Os usuários podem precisar compartilhar suas informações de pagamento com partes adicionais, o que pode introduzir novos riscos de privacidade e segurança.
Fonte: JT
