Medidas mais rígidas contra perseguição entram em vigor (imagem ilustrativa/PM)
A lei revisada de prevenção ao stalking, promulgada durante a sessão extraordinária da Dieta que terminou em 17 de dezembro, entrou em vigor na terça-feira (30).
As revisões permitirão que a polícia emita “advertências” a supostos perseguidores sem a solicitação das vítimas, entre outras medidas.
Restrições o uso de Tags Bluetooth
Em relação às Tags Bluetooth, o uso de dispositivos GPS para rastreamento de localização não consensual, já havia sido proibido sob uma revisão anterior da lei contra stalking em 2021.
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Mas o uso de Tags Bluetooth, que geralmente são anexadas a itens de valor para ajudar os usuários a localizá-los via smartphones, não havia sido restringido.
Perseguidores têm se aproveitado cada vez mais do serviço de “tagging” nos últimos anos. Houve 196 consultas envolvendo tais “tags” em 2023 e 370 em 2024, de acordo com dados da Agência Nacional de Polícia (ANP).
Punição e proteção de dados pessoais
Os infratores estarão sujeitos a advertências e injunções sob a Lei de Prevenção ao Stalking.
A polícia também poderá solicitar a terceiros, como investigadores particulares, que se abstenham de fornecer informações pessoais de vítimas de perseguição a suspeitos.
A lei contra stalking revisada incentiva não apenas vizinhos das vítimas, mas também seus empregadores e escolas, a ajudar a garantir sua segurança, após casos de perseguidores visitarem escolas e locais de trabalho das vítimas.
Fonte: JT
