Japão avança para flexibilizar exportação de armas letais
Um painel do Partido Liberal Democrata do Japão finalizou uma proposta para flexibilizar as regras de exportação de equipamentos de defesa, incluindo armas letais.
Japão: novas regras para exportação de armas letais (imagem ilustrativa/PM)
Nesta quarta-feira (25), um painel do Partido Liberal Democrata (PLD) do Japão finalizou uma proposta que visa revogar as regras atuais que limitam a exportação de equipamentos de defesa acabados.
Aprovada na reunião da Comissão de Pesquisa sobre Segurança, a proposta permite, em princípio, a exportação de armas letais e outros equipamentos de defesa.
Transição das regras atuais e cronograma de revisão
Atualmente, o governo restringe a exportação de equipamentos de defesa a cinco categorias: resgate, transporte, vigilância, monitoramento e varredura de minas.
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O PLD pretende apresentar a proposta ao governo no início de março, após concluir os procedimentos internos e coordenar com seu parceiro de coalizão, o Japan Innovation Party.
Com base nesta proposta, o governo planeja revisar suas diretrizes operacionais para os três princípios do país sobre a exportação de equipamentos de defesa ainda nesta primavera.
Condições e restrições para vendas de armas letais
Enquanto nenhuma restrição será imposta à exportação de equipamentos não letais, a venda de armas letais será limitada a países que possuam um acordo de transferência de tecnologia e equipamentos de defesa com o Japão.
Em princípio, as exportações para países em conflito serão proibidas, a menos que haja circunstâncias especiais.
Fonte: NP
