Japão considera obrigar companhias aéreas a negar embarque a visitantes estrangeiros sem o JESTA
A proposta de lei, a ser introduzida em 2028, visa otimizar o controle de fronteiras com o JESTA para visitantes de curta duração e combater estadias ilegais.
Controle de fronteiras: Japão exige JESTA de visitantes (banco de imagens)
O governo japonês está preparando uma revisão significativa na lei de controle de imigração, com um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade de companhias aéreas negarem embarque a visitantes estrangeiros sem o Japan Electronic System for Travel Authorization (JESTA) ou com pedidos rejeitados.
O esboço da proposta foi divulgado na quarta-feira (25).
Além disso, o projeto de lei indica um plano para elevar as taxas de solicitação de residência para estrangeiros em até 30 vezes. A expectativa é que o projeto seja aprovado em breve em uma reunião de Gabinete e submetido à sessão atual do parlamento.
Artigos relacionados
Implementação do JESTA e público-alvo
O JESTA, previsto para ser implementado no ano fiscal de 2028, tem como alvo visitantes de curta duração de países com isenção de visto, visando simplificar os procedimentos de controle de passaporte.
Em 2025, o Japão recebeu 38,46 milhões de visitantes de curta duração, sendo cerca de 80% deles provenientes de países sem a necessidade de visto.
Cidadãos japoneses e residentes estrangeiros no Japão estarão isentos da necessidade desta autorização de viagem.
Eficiência no fluxo e controle de imigração
Com o JESTA, o governo busca reduzir o congestionamento em aeroportos, tornando os procedimentos pós-chegada mais eficientes através de uma triagem prévia, e, ao mesmo tempo, fortalecer os controles de imigração para prevenir estadias ilegais.
O projeto de lei exige que companhias aéreas e marítimas apresentem informações de passageiros, como nomes, à Immigration Services Agency durante os procedimentos de embarque.
Essas empresas serão proibidas de permitir o embarque de passageiros cuja entrada não tenha sido aprovada pela agência, com multas de até 500 mil ienes para os infratores.
Reajuste de custos administrativos
Refletindo o aumento dos custos administrativos devido ao crescente número de residentes estrangeiros, o projeto de lei propõe um aumento significativo nas taxas para renovação de períodos de estadia e outros procedimentos.
Atualmente, essas taxas podem chegar a 10 mil ienes, mas a proposta é que subam para até 100 mil ienes para renovação de período de estadia ou mudança de status de residência, e até 300 mil ienes para permissão de residência permanente.
O valor exato das taxas vai variar conforme a duração da estadia.
Fonte: JT
