O Japão está se preparando para flexibilizar significativamente suas restrições à exportação de equipamentos de defesa, abrindo caminho para a venda de armas letais no exterior.
Um rascunho do plano governamental, revelado na sexta-feira (3), aponta para uma mudança histórica na política de defesa do país.
Novos rumos das exportações
De acordo com um documento obtido por uma agência de notícias japonesa, a revisão das diretrizes de implementação para os “três princípios sobre transferência de equipamentos e tecnologia de defesa” deve ser aprovada até o final de abril.
A proposta, baseada em sugestões da coalizão governista liderada pelo Partido Liberal Democrático (PLD) da primeira-ministra Sanae Takaichi, será apresentada à comissão de pesquisa de segurança do PLD na próxima semana.
Novas regras e controvérsias
As regras atuais, que limitam as exportações a cinco categorias não-combate (resgate, transporte, alerta, vigilância e varredura de minas), serão descartadas.
A mudança permitirá a transferência de armas letais, com o objetivo de fortalecer a indústria de defesa japonesa e a cooperação em segurança com parceiros estratégicos.
Controvérsia e transparência parlamentar
Um ponto de grande controvérsia é que a Dieta (Parlamento) será notificada sobre as exportações de armas apenas após a sua conclusão.
Essa medida deve gerar fortes críticas dos partidos de oposição, que defendem a aprovação parlamentar prévia, expressando preocupações com a possibilidade de exacerbar conflitos ou alimentar uma corrida armamentista global.
Critérios e exceções de exportações
Sob a revisão planejada, a exportação de armas para países onde há conflito armado será, em princípio, proibida. No entanto, o plano prevê exceções em “circunstâncias especiais”, levando em consideração as necessidades de segurança do Japão.
O equipamento de defesa será dividido em duas categorias: “armas” e “não-armas”, com base em sua capacidade letal.
Caracterização e acordos de segurança
As exportações de “não-armas”, como sistemas de radar de alerta e controle, não enfrentarão restrições.
Já as “armas”, que incluem destróieres e mísseis, serão limitadas a países que tenham assinado acordos com o Japão para proteger informações classificadas relacionadas a equipamentos e tecnologia de defesa.
Fonte: ST
