Onde há música em som ambiente ou ao vivo precisa recolher direitos autorais para JASRAC (Pixabay)
A JASRAC-Japanese Society for Rights of Authors, Composers and Publishers (traduzida livremente como Sociedade Japonesa de Direitos de Autores, Compositores e Editores) informou na segunda-feira (13) que entrou com ação judicial contra uma cafeteria de Kofu (Yamanashi).
Foi a primeira vez que um estabelecimento comercial que tem som ambiente é processado na província. No tribunal a JASRAC está exigindo que interrompa o fundo musical com CD e também uma compensação no valor de 60 mil ienes.
Essa cafeteria não possui contrato com a entidade e ainda assim tocava músicas no período de janeiro a abril de 2014. Por outro lado o proprietário do café afirma que usava músicas gravadas tocadas por um estudante que reside nas imediações.
Como o proprietário não aceitou formalizar o contrato e o acordo no ano passado a entidade decidiu processar o café.
Segundo a JASRAC em Yamanashi há cerca de mil estabelecimentos que ainda não possuem contrato. Eram 9 os casos que estavam em conciliação civil, sendo que 8 decidiram liquidar o que devem em relação aos direitos autorais.
Outras 12 casas foram processadas, nas províncias de Osaka e Fukuoka, informou a entidade.
Seu estabelecimento recolhe JASRAC?
Todos os estabelecimentos comerciais que tocam BGM-background music, cursos de música e de instrumentos musicais, shows, casas com espetáculo musical, que tocam ao vivo ou usando CD, DVD ou qualquer outro tipo de reprodução, devem recolher as taxas dos direitos a essa entidade.
Prédio da sede da JASRAC (Wikipedia)
Fundada em 1939 como uma organização sem fins lucrativos é a maior entidade de gestão dos direitos autorais do Japão.
Muitos não sabem que precisam pagar pelos direitos autorais das músicas até receber a visita de um representante da JASRAC. Em geral, quando esse comparece ao estabelecimento já pesquisou previamente que tipo de música toca, que dias e horários.
Brasileiro desconhecia JASRAC
Um brasileiro, dono de um restaurante em Aichi, recebeu a visita de um representante que já tinha todas as informações em mãos. Notificou sobre o recolhimento de todo o período, desde a inauguração.
Como o valor ficou muito além da possibilidade de pagamento pelo dono, a JASRAC apresentou uma contra proposta. Deixou claro que se não recolhesse iria recorrer aos meios judiciais competentes.
Assim, o brasileiro se rendeu e está pagando os atrasados mais a tarifa mensal por tocar música do seu país na sua casa.
O pagamento mensal varia de acordo com o tamanho do café, disco, boate ou restaurante, e se toca BGM ou música ao vivo. Para mais informações em japonês ou inglês toque aqui.
Fontes: JASRAC, Asahi IT Media e Yomiuri
