Carlos Ghosn (imagem de arquivo da NHK)
A opinião emitida pelo Grupo de Trabalho da ONU-Organização das Nações Unidas aponta a prisão do ex-CEO da Nissan – Carlos Ghosn – como arbitrária e fundamentalmente injusta.
Vale lembrar que esses especialistas do grupo se reportam ao Conselho dos Direitos Humanos mas não se expressam em nome da ONU.
O grupo ainda aponta que o ex-líder, tanto da Nissan quanto da Renault, seja indenizado por isso.
O documento publicado com data de sexta-feira (20), só foi divulgado para a imprensa na segunda-feira (23), horário local. Relata desde a sua primeira prisão, em 19 de novembro de 2018, quando desembarcou no aeroporto, em Tóquio.
Depois disso, ainda detido, recebeu mais 3 ordens de prisão pela Promotoria de Tóquio. Na segunda vez foi pelos mesmos crimes, mas supostamente cometido entre 2015 e 2017.
“As autoridades judiciais permitiram que os promotores detivessem o Sr. Ghosn por um período inicial de 10 dias. No entanto, em 20 de dezembro de 2018, dando-se conta das manobras processuais utilizadas pelo Ministério Público, o Tribunal de Tóquio e posteriormente A Suprema Corte de Tóquio recusou um pedido para manter o Sr. Ghosn sob custódia policial por mais 10 dias. A fonte argumenta que esta extensão da custódia policial não era necessária, já que Ghosn concordou em usar um monitor de tornozelo e seus passaportes foram confiscados”, descreve.
Opinião tem 17 páginas (HP)
E prossegue: “o processo de prisão e detenção do Sr. Ghosn em quatro ocasiões foi fundamentalmente injusto, porque o impediu de recuperar sua liberdade e beneficiar de outros direitos a um julgamento justo, em particular o direito de se comunicar livremente com um advogado”.
Na extensa opinião, ainda é citado que “O Sr. Ghosn foi inicialmente detido por 23 dias entre 19 de novembro e 10 de dezembro de 2018, período durante o qual não foi levado perante um juiz. Foi somente em 10 de dezembro de 2018, 23 dias após sua prisão, que o caso foi apresentado a um juiz”.
Os especialistas desse grupo de trabalho deixaram claro que a opinião não está relacionada às acusações contra Ghosn no Japão, mas às condições sob as quais os processos foram conduzidos.
A opinião ainda solicita ao governo japonês “uma investigação completa e independente das circunstâncias que cercam a detenção arbitrária do sr. Ghosn e a tomar as medidas cabíveis contra os responsáveis pela violação de seus direitos”.
Carlos Ghosn conseguiu fugir do Japão e chegou em Beirute, capital do Líbano, um de seus países pátrios, em 30 de dezembro de 2019, escondido em uma caixa de instrumento musical.
Resposta da ministra
Ministra da Justiça (NHK)
Yoko Kamikawa, Ministra da Justiça do Japão refutou a opinião “diz-se que foi publicada uma declaração de opinião baseada em um claro mal-entendido dos fatos, o qual não compreende o sistema de justiça criminal do Japão e se baseia apenas nas alegações unilaterais de Ghosn. É extremamente lamentável e não posso aceitar isso de forma alguma”.
Ainda disse que o governo japonês “irá apresentar uma objeção e continuaremos a fornecer informações na medida do possível para corrigir o mal-entendido”.
Outro ministério também refuta
O Ministério das Relações Exteriores divulgou o seguinte comentário “quanto ao processo penal contra Ghosn, foi realizado ao mesmo tempo em que implementou estritamente o procedimento adequado estipulado por lei e garantiu plenamente os direitos dele”, negando a “detenção arbitrária” citada na opinião.
Informou que já apresentou uma objeção ao Grupo de Trabalho da ONU, “o qual “não se baseou em uma compreensão precisa da situação”.
Fontes: OHCHR, Asahi e NHK
