Placa de carro para uso do diplomata (FNN)

Os veículos para uso dos consulados e embaixadas dos 155 países no Japão têm placas azuis, sempre com o ideograma 外, indicando que são de uso dos diplomatas. 

De vez em quando são vistos estacionados em locais não permitidos. No Japão há 1.982 veículos emplacados para os diplomatas estrangeiros, segundo dados de 18 deste mês. E são alvos de multa também, como qualquer outro veículo, no caso de infração. Mas o problema está no pagamento dessas multas.

Os ‘donos’ não podem ser presos

Pela Convenção de Viena os diplomatas têm privilégios diplomáticos, portanto, há 2 aspectos importante:

1. Direito inviolável (inviolabilidade como oficial diplomático, seja para a pessoa, documentos e comunicação)
2. Direitos extraterritoriais (isenção de jurisdição criminal e civil e isenção dos direitos da polícia)

Flagrante de um carro com placa azul sendo multado por infração, em Tóquio (agosto de 2019, FNN)

Os veículos podem receber o bilhete amarelo no caso de infração, mas quem paga?

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2,6 mil multas

Segundo o MOFA-Ministério das Relações Exteriores no ano passado foram mais de 2,6 mil multas aplicadas. No entanto, apenas 25% foram pagas pelos respectivos consulados ou embaixadas. 

Se o dono do veículo fosse japonês, com acúmulo de multas, a polícia pode apreender o veículo, executar a hipoteca ou até prender. No caso dos diplomatas, não se pode fazer isso.

Shinkun Haku, do Partido Democrático Constitucional do Japão disse na quinta-feira “os privilégios diplomáticos não são para violar a lei do tráfego, embora não possam ser presos ou julgados”, criticando os que não pagam.

Em resposta, o ministro Toshimitsu Mogi disse “é lamentável que haja casos de violação das leis de trânsito. Estamos emitindo vários avisos para garantir que as regras sejam totalmente cumpridas e gostaríamos de tomar as medidas adequadas”.

Fontes: Mainichi, NHK e FNN