O presidente da Global-Dining, Kozo Hasegawa (NHK)
Uma operadora de restaurante moveu ação judicial contra Tóquio por ordenar que a companhia reduzisse o horário de funcionamento de seus estabelecimentos como parte de medidas anticoronavírus.
A Global-Dining apresentou uma ação judicial junto ao Tribunal Distrital de Tóquio na segunda-feira (22), afirmando que a ordem era ilegal e baseada na legislação que viola a constituição.
A empresa disse que na quinta-feira (18), o governo metropolitano ordenou que seus 26 estabelecimentos em Tóquio fechassem até as 20h. Contudo, funcionários do governo disseram que os restaurantes permaneceram abertos além daquele horário, aumentando riscos de infecção e possivelmente induzindo outros negócios a continuarem operando.
A Global-Dining está buscando indenização de Tóquio. Ela diz que a legislação viola a Constituição, a qual garante liberdade de negócios e igualdade sob a lei, e que a ordem era ilegal.
A ordem, assim como o estado de emergência que estava em vigor em Tóquio até domingo (21), foi baseada em legislação revisada.
O presidente da empresa, Kozo Hasegawa, disse aos repórteres que não houve clusters de infecções nos estabelecimentos e que a companhia está certa que ficar aberta além das 20h não representou perigo para a sociedade ou clientes do restaurante.
O advogado do grupo de defesa, Rintaro Kuramochi, disse que não houve revisão sobre se a declaração de estado de emergência era necessária.
Kuramochi acrescentou que a equipe espera que a ação judicial ajude a transmitir as vozes de pessoas afetadas por decisões políticas que são baseadas em fracas bases jurídicas.
A governadora Yuriko Koike disse aos repórteres que o governo metropolitano seguiu procedimentos legais apropriados quando emitiu a ordem. Ela acrescentou que o governo sempre toma cuidado quando decide sobre pedidos.
Fonte: NHK
