Prédio do Shizuoka Shimbun, o jornal processado pelo casal brasileiros (NHK)

Um casal brasileiro que mora na província de Shizuoka foi preso em junho de 2018 sob suspeita de violar a Lei de Controle de Drogas. Nessa ocasião, o Shizuoka Shimbun publicou uma matéria mencionando o local da residência, incluindo o número da quadra.

Esse casal não foi processado por falta de provas e se sentiu lesado por causa dessa matéria, por isso entrou com um processo contra a empresa jornalística japonesa da província de Shizuoka, alegando violação da privacidade, requerendo uma indenização de 6,6 milhões de ienes.

O casal ganhou a causa em primeira instância, quando o juiz ordenou ao jornal o pagamento de 600 mil ienes como indenização. Mas o Shizuoka Shimbun recorreu e obteve a sentença favorável do juiz do Tribunal Superior de Tóquio, segundo as matérias publicadas pela imprensa no sábado (26).

“Identificar o suspeito é um assunto importante relacionado ao interesse público, e há uma grande necessidade de que seja relatado e a liberdade de expressão seja garantida”, proferiu o juiz. 

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Explicou que “na época em que a matéria foi publicada, não havia reconhecimento social de que a divulgação pública do número da quadra não deveria ser permitida de maneira uniforme ao noticiar a prisão de um suspeito, portanto não configura violação de privacidade”. Assim, derrubou a primeira sentença que foi favorável ao casal.

O casal brasileiro apelou, mas o juiz do Supremo Tribunal de Tóquio decidiu rejeitar o caso no sábado (26), confirmando que não houve violação à privacidade, assim o caso foi encerrado.

Fontes: Mainichi e NHK