Advogados e estrangeiros com cartazes contra a revogação do visto permanente (©Asahi Shimbun)
Na terça-feira (19), um grupo de advogados japoneses e estrangeiros residentes no Japão que se opõe à alteração da lei, que inclui uma disposição que revoga o visto permanente, realizou uma coletiva de imprensa em Tóquio, para manifestar contra essa proposta.
Em 15 deste mês o governo adotou uma decisão do Conselho de Ministros para alterar a Lei de Controle de Imigração e Refugiados, que se centra na criação de um novo visto de residência intitulado “desenvolvimento do emprego” para receber muitos trabalhadores estrangeiros, em substituição ao sistema dos estagiários técnicos. Com esse novo status, os estrangeiros poderão mudar de local de trabalho após 1 ou 2 anos.
Por outro lado, existe uma disposição que permite a revogação do status de residente permanente de um estrangeiro se ele deixar de pagar intencionalmente os impostos ou parcelas do seguro social ou não estiver com o Zairyu Card em mãos quando abordado. Além disso, se for condenado a mais de um ano de prisão por algum delito, ao cumprir a pena perderá o visto permanente. Algumas ONGs e a Federação dos Advogados do Japão emitiram uma declaração apelando para que não seja feita essa emenda.
A coletiva de imprensa foi organizada por um grupo de advogados contrários à essa emenda legislativa. O advogado Shoichi Ibusuki salienta: “Não devemos permitir uma situação em que alguém perca o seu status de residência permanente simplesmente porque não consegue pagar impostos devido a doença súbita ou perda de emprego, ou porque se esquece de trazer consigo o seu Zairyu Card. Basta tratar o assunto por meio de leis e regulamentos tributários”.
Além disso, no que diz respeito ao fato de os casos de prisão serem passíveis de revogação, “uma punição semelhante à dos cidadãos japoneses e subsequente reabilitação na sociedade é suficiente, e qualquer punição adicional não é aplicável aos cidadãos estrangeiros”.
Papai, você vai ser mandado de volta?
“Essa é uma lei que fará com que as pessoas fiquem inseguras pelo resto de suas vidas e não lhes proporcionará estabilidade”, salientou. Ele também afirmou que essa emenda não foi discutida no painel de especialistas e essa proposta surgiu repentinamente.
Adam Brown, 35, professor de inglês britânico que participou da coletiva de imprensa, disse que seu filho de 11 anos, fruto de seu casamento com uma japonesa, lhe perguntou: “Papai, você vai ser mandado de volta?”. Relatou que diante dessa pergunta, “meu coração ficou apertado”.
“Será que (os estrangeiros) escolheriam um país onde vivessem com medo constante de ruptura familiar e deportação?”, questionou ele.
Min Sui, natural de Mianmar, disse: “Mesmo sendo estrangeiros contribuímos com a sociedade japonesa de uma certa maneira. Se o estrangeiro com visto permanente ficar em atraso com seus impostos, não poderia ser tratado de acordo com as leis existentes, assim como os japoneses?”, questionou.
“Fico preocupada porque penso que eu e as pessoas ao meu redor poderemos ter o visto permanente retirado, podendo separar as famílias”, expressou, dizendo o mesmo que o professor de inglês que teme ser separado da esposa e dos seus filhos. “Estou insuportavelmente ansioso”, disse ele.
Fontes: Asahi e Huffington Post
