Quando se fala em fraude na certificação da designação de modelo pode surgir a dúvida sobre o que é e como funciona.
É um sistema de certificação no qual as montadoras de veículos passam por inspeção governamental antes de começar a produzir ou vender um novo modelo, seja de automóvel, caminhão, como de motocicleta.
De acordo com o Ministério de Terras, Infraestruturas, Transportes e Turismo do Japão (MLIT), quando se desenvolve um novo modelo de veículo, necessariamente precisa ser submetido a diversos testes, como os de colisões, gases de escape, padrões de segurança, entre outros. São normas relacionadas com a segurança e o desempenho ambiental.
Depois que o veículo passa pela inspeção, ao apresentar todos os relatórios, e recebe a designação do modelo, basta passar pela vistoria final dentro do fabricante ou montadora para confirmar que está em conformidade com as normas, não sendo necessário apresentar um para cada veículo individualmente para uma inspeção nacional.
Uma vez obtida a certificação do modelo designado se pode produzi-lo em larga escala.
A Lei dos Veículos de Transporte Rodoviário, que estabeleceu o sistema de designação de modelo ou tipo, foi promulgada em 1951. A lei estipula que essa designação pode ser revogada se um modelo deixar de cumprir as normas de segurança por algum motivo.
O sistema de designação do modelo ou tipo do Japão utiliza os métodos de teste estipulados pelos padrões das Nações Unidas.
Uma série de escândalos envolvendo falsificação ou fraude de dados foi descoberta em montadoras desde 2016, e o Ministério de Terras, Infraestrutura, Transporte e Turismo do Japão (MLIT) intensificou as medidas, como sanções administrativas.
Isso aconteceu com a Mitsubishi Motors e também com a Nissan em 2017, o que levou à revisão da lei no mesmo ano para permitir que o governo (MLIT) emitisse uma ordem de correção ou revogasse essa certificação caso encontrasse ou descobrisse que os relatórios apresentados tiveram fraude, ainda que seja de apenas um item dos tópicos inspecionados.
Por outro lado, também há vozes que apontam problemas com o próprio sistema de certificação, tais como regulamentos que estão fora de sintonia com os tempos e padrões que os fabricantes são obrigados a interpretar.
A partir de 2022, foram descobertas ou reveladas fraudes na Hino Motors, Toyota Industries e Daihatsu Motor, por isso as certificações das designações de modelos dos automóveis e dos motores foram suspensas temporariamente ou canceladas.
Fontes: NHK e Nikkei