O governo japonês respondeu de maneira incomum à recomendação do Comitê para a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres das Nações Unidas sobre a alteração do sistema de sucessão imperial do Japão.
A comissão havia aconselhado que o Japão reformasse a legislação que atualmente permite a sucessão ao trono apenas a homens. Contudo, o governo japonês contestou, afirmando que isso não constitui discriminação contra as mulheres.
No ano passado, em outubro, a comissão da ONU enfatizou a necessidade de garantir igualdade de gênero na sucessão imperial e recomendou a revisão do sistema atual. Em resposta, Kitamura, porta-voz do Ministério das Relações Exteriores, enfatizou em entrevista coletiva que a aptidão para a sucessão ao trono não está incluída nos direitos humanos fundamentais, e por isso, limitar a sucessão a homens não é discriminatório.
Ele afirmou ainda que ‘a questão das regras de sucessão é um assunto central para o Estado, e não é apropriado que o comitê discuta a legislação imperial’
Ademais, o governo japonês pediu ao Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (OHCHR) que os fundos, os quais o Japão contribui voluntariamente, não sejam utilizados para as atividades dessa comissão.
O governo informou no dia 27 deste mês que o Japão decidiu cancelar a visita planejada de membros da comissão ao país este ano.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, o Japão contribui anualmente com cerca de ¥20 a ¥30 milhões ao OHCHR, mas desde pelo menos 2005, esses recursos não foram usados diretamente nas atividades do comitê.
Solicitar que o uso de fundos destinados à ONU seja condicionado a não apoiar certas atividades é uma medida rara, enfatizam as autoridades japonesas.
Fonte: NHK