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Projeto de lei do governo para reduzir mensalidades universitárias para famílias com 3 ou mais filhos

| Política

Um novo projeto de lei foi aprovado pelo governo japonês, com a finalidade de beneficiar as famílias com 3 ou mais filhos cursando universidade.

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projeto de lei

Foto meramente ilustrativa de uma univsersitária (PM)

Como parte das medidas para combater o declínio da taxa de natalidade, o governo do Japão aprovou um projeto de lei em uma reunião de gabinete na sexta-feira (7) para estabelecer um sistema para reduzir ou isentar taxas de matrícula e mensalidades de universidades e outras instituições, a partir de abril deste ano, para famílias com três ou mais filhos dependentes.

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As emendas propostas foram compiladas de acordo com a Estratégia para o Futuro das Crianças, criada pelo governo há dois anos.

Em um esforço para reduzir o ônus das despesas educacionais das chamadas famílias numerosas, o projeto de lei inclui a criação de um sistema que fornecerá reduções e isenções de taxas de matrícula e mensalidades para o ensino superior, como universidades e ensino profissionalizante.

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O governo determinará o valor específico de isenção por filho universitário por meio de portaria governamental no futuro.

Como funciona a redução das mensalidades da universidade

Segundo o plano do governo, o projeto de lei a ser apresentado tem como valores máximos, os seguintes.

  • Para universidades nacionais e públicas, os máximos serão de taxa de admissão de até aproximadamente 280 mil ienes e a mensalidade de até aproximadamente 540 mil ienes por ano 
  • No caso de instituições particulares, o máximo para matrícula será de cerca de 260 mil ienes e mensalidades de até 700 mil ienes por ano

Para a implementação, as verbas necessárias foram incluídas no orçamento proposto para o novo ano fiscal.

Para garantir a implementação constante das políticas, o governo planeja enviar o projeto de lei revisado à atual sessão da Dieta e pretende que ele seja aprovado o mais rápido possível, juntamente com a proposta de orçamento do novo ano fiscal.

Fonte: NHK


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