Um tribunal em Tóquio ordenou na terça-feira (22) que a companhia aérea de baixo custo (LCC) Jetstar Japan pague um total de ¥3,85 milhões (US$27 mil) em indenização por falhar em oferecer intervalos adequados para 35 comissários de bordo, em uma decisão que pode estabelecer um precedente para como leis trabalhistas são aplicadas na indústria da aviação.
Essa é a primeira vez que uma decisão foi transmitida no Japão em relação a tempo de descanso de comissários de bordo, de acordo com os requerentes.
A Jetstar Japan é um empreendimento conjunto entre a Japan Airlines, Qantas e a Tokyo Century.
O Tribunal do Distrito de Tóquio ordenou que a aérea pague ¥110 mil a cada requerente. Cada um deles havia buscado ¥500 mil em danos.
O juiz presidente, Yasumori Takase, disse que ao não oferecer aos trabalhadores intervalos apropriados, a Jetstar Japan falhou em protegê-los de riscos à saúde.
O tribunal disse que, enquanto tenha concordado que a natureza do trabalho dificultou para que a companhia concedesse intervalos, ele discordou com a posição da aérea de que o tempo entre voos ou aquele em pleno voo possa ser considerado tempo de descanso, decidindo por fim que os funcionários não puderam ter intervalos adequados.
Embora os requerentes tenham recebido um “repouso de tripulação”, ou intervalos durante voos, ele não foi implementado apropriadamente.
Às vezes, a tripulação foi forçada a responder a pedidos de passageiros ou lidar com turbulências durante tais intervalos, disse Takase. Também não houve tempo suficiente entre voos para totalizar o período de descanso exigido sob a lei, de acordo com a decisão.
Os requerentes argumentaram que, apesar das longas horas de trabalho tanto em voos domésticos como internacionais – às vezes lidando com várias viagens por dia – eles foram impossibilitados de fazer intervalos durante ou entre voos.
Mesmo após um avião ter pousado, eles geralmente tinham a tarefa de limpar as cabines e trabalhar nos portões de segurança, fato que os deixava sem tempo para descansar.
A Jetstar Japan disse que está desapontada com o fato de que algumas de suas reivindicações não foram aceitas pelo tribunal, acrescentando que planeja tomar ação apropriada após examinar a decisão em detalhes.
Fonte: Japan Times
