A União Europeia (UE) impôs multas às gigantes norte-americanas de tecnologia Apple e Meta por violarem uma legislação do bloco desenvolvida para garantir competição justa nos mercados digitais.
A Comissão Europeia anunciou a medida na quarta-feira (23), afirmando que ambas as empresas não cumpriram a Lei de Mercados Digitais.
Segundo a comissão, a Apple infringiu a lei ao restringir as oportunidades dos desenvolvedores de aplicativos de oferecerem propostas aos clientes através de canais de distribuição fora de sua App Store.
Quanto à Meta, a comissão destacou que a empresa não estava em conformidade por exigir que os usuários consentissem com a combinação de dados pessoais para publicidade personalizada ou pagassem taxas de assinatura por um serviço sem anúncios.
A comissão aplicou uma multa de 500 milhões de euros (US$570 milhões) à Apple, e 200 milhões de euros (US$230 milhões) à Meta.
Esta é a primeira vez que a UE impõe uma multa baseada na legislação que entrou em plena vigência em março do ano passado. A lei permite que a comissão multe as empresas incompatíveis em até 10% do seu faturamento anual global.
A vice-presidente executiva da Comissão para Transição Limpa, Justa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou em um comunicado que “Tomamos uma ação de execução firme, mas equilibrada” com base nas regras. Ela acrescentou que “Todas as empresas operando na UE devem seguir nossas leis”.
Um representante da Meta disse à NHK que a Comissão Europeia está tentando prejudicar empresas norte-americanas bem-sucedidas, forçando-as a mudar seus modelos de negócios.
A empresa também argumentou que a decisão prejudica as empresas e economias europeias e que é provável que faça uma apelação.
Fonte: NHK