Ex-presidente (© Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro se manifestar sobre o descumprimento das medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, no fim da tarde de segunda-feira (21), horário de Brasília.
A medida foi determinada horas após o ministro advertir Bolsonaro sobre a publicação de links de entrevistas concedidas nos últimos dias à imprensa. Entre as medidas estabelecidas na semana passada contra o ex-presidente, figura a proibição do uso das redes sociais.
Na tarde de segunda-feira, após a advertência de Moraes, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica quando saía da visita à Câmara dos Deputados, da escadaria, para os jornalistas que estavam no piso térreo. E essas imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. Mesmo que ele não tenha usado as suas contas nas redes sociais, para Moraes, foi uma infração.
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Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Na decisão, Moraes alertou que Bolsonaro pode ser preso ao descumprir as cautelares.
Mostrando a tornozeleira eletrônica (reprodução da CNN)
“Intimem-se os advogados regularmente constituídos por Jair Messias Bolsonaro para, no prazo de 24 horas, prestarem esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu”, decidiu Moraes.
Medidas determinadas contra Bolsonaro
As medidas contra o ex-presidente, com o julgamento em curso, impostas por Moraes, são:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados
- Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros
- Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras
- Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros
- Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista
Ou seja, se alguém do seu entorno e até a imprensa falar com ele e compartilhar links, imagens ou informações, Bolsonaro será preso. Vale lembrar que ele é réu em um julgamento e não teve sentença. Como disse o deputado Nikolas Ferreira, “Todos puderam dar entrevista da cadeia, presos, criminosos. Enquanto isso, temos aqui ao lado, o ex-presidente Bolsonaro, mas não pode falar por uma medida tomada por Alexandre de Moraes”, como Lula, por exemplo, que mesmo condenado e preso, deu entrevistas.
“O objetivo óbvio do STF, carregado por Moraes, é silenciar Bolsonaro“, analisou o jornalista e apresentador William Waack, no noticiário da CNN.
Filho de Bolsonaro tem contas e bens bloqueados pelo STF
Eduardo, deputado (© Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou na segunda-feira (21) o bloqueio das contas bancárias, do PIX e dos bens do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Com a medida, o parlamentar está impedido de fazer transações financeiras, inclusive receber doações em dinheiro, via Pix, realizadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, seu pai, para bancar a estadia nos Estados Unidos.
Segundo o próprio Bolsonaro, cerca de 2 milhões de reais já foram enviados para Eduardo.
Em março deste ano, o deputado pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, por perseguição política. A licença terminou no domingo (20). O parlamentar já disse que não vai renunciar.
De acordo com o regimento interno da Câmara dos Deputados, o parlamentar pode ser cassado por faltas ao não retornar ao Brasil.
Ele é investigado no STF por incitar o governo norte-americano a adotar medidas contra o governo brasileiro e o STF em decorrência da ação penal da trama golpista, que tem Bolsonaro como um dos réus.
No vídeo do noticiário da CNN (no ponto) é possível ver quando ex-presidente mostrou a tornozeleira eletrônica.
Fontes: Agência Brasil e CNN
