Um chinês processa a província de Osaka após ser forçado a comparecer a um interrogatório policial (ilustrativa/banco de imagens)
Um chinês detido em uma unidade da polícia de Osaka moveu uma ação contra governo provincial, afirmando que ele foi levado para uma sala de interrogatório forçadamente, apesar de se recusar a estar presente e teve seu direito de se manter em silêncio violado.
De acordo com imagens filmadas pela polícia dentro da unidade de detenção, o homem, que trabalhava no Japão sob o programa de estágio técnico, se recusou a cooperar no interrogatório mesmo após ter sido instado a isso através do uso de um tradutor automático.
O vídeo mostra policiais algemando o homem, amarrando contenções em sua cintura e o colocando em uma cadeira de rodas antes de ser escoltado para a sala de interrogatório. Em alguns casos, ele teria sido arrastado escada abaixo pela sua camiseta.
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O incidente é decorrente de uma prisão feita em setembro passado, quando o homem esfaqueou um colega que o agrediu na rua em Osaka.
Ele foi preso sob suspeita de tentativa de assassinato. Após consultar seu advogado, ele escolheu ficar em silêncio sobre o caso, e a partir daquele dia, se recusou completamente a estar presentes em interrogatórios.
Apesar de sua recusa, os policiais continuaram com as tentativas de questioná-lo, citando procedimentos da polícia.
O homem moveu uma ação buscando ¥1,1 milhão em danos da província de Osaka
O homem afirma que o uso de contenções e força resultou em coerção e violou seus direitos constitucionais. Em uma declaração para a Kansai TV, ele descreveu sua experiência: “Meu corpo inteiro está em dor. Foi terrível. Senti que ia morrer. Eu não estava sendo tratado como ser humano. Isso foi claramente uma violação dos direitos humanos”.
Em 12 de julho, ele moveu uma ação buscando ¥1,1 milhão em danos da província de Osaka, afirmando que as ações da polícia constituíram coerção ilegal e violou seu direito de se manter em silêncio sob a Constituição do Japão.
Debate de longa data sobre os limites da autoridade da polícia
Sob a lei japonesa, suspeitos têm o direito de se recusar a responder perguntas em qualquer momento. Entretanto, há uma ambiguidade sobre como esse direito se aplica aos detentos, com a polícia argumentando que suspeitos ainda são obrigados a comparecer para interrogatório, mesmo se eles se mantêm em silêncio.
Em contraste, a defesa mantém que o direito de silêncio inclui o direito de não comparecer de forma alguma, particularmente para aqueles mantidos em detenção.
A Kansai TV obteve diretrizes internas da polícia da Polícia Provincial de Osaka, a qual declara que “força mínima necessária” pode ser usada para obrigar detidos a estarem presentes em interrogatórios. Entretanto, o mesmo documento também alerta que o uso excessivo de força pode colocar em dúvida a natureza voluntária de quaisquer declarações obtidas.
Respondendo ao caso, a polícia de Osaka declarou que escoltar um detido para uma sala de interrogatório não constitui em si uma violação do direito de silêncio, enquadrando sua resposta como comentário geral.
Especialistas legais dizem que o caso destaca o debate de longa data sobre os limites da autoridade da polícia e implementação apropriada dos direitos de silêncio.
Um especialista citou, “O direito de se manter em silêncio não é somente para benefício do acusado – ele também protege a sociedade ao prevenir confissões falsas e condenações erradas”.
A decisão do tribunal será observada de perto, visto que ela pode estabelecer novos padrões para como o direito de silêncio deve ser aplicado durante interrogatórios sob custódia no Japão.
Source: KTV NEWS
