Ministro Alexandre de Moraes (© Valter Campanato/Agência Brasil)
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro tinha até as 21h de terça-feira (22), horário de Brasília, para apresentar a defesa ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas se antecipou cerca de duas horas.
Disse ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o ex-presidente não descumpriu a medida cautelar que proíbe o uso de redes sociais, incluindo postagens de suas falas em perfis de terceiros.
A manifestação da defesa foi motivada pela decisão do ministro, que, na segunda-feira (21), deu prazo de 24 horas para Bolsonaro explicar o descumprimento da cautelar, uma das medidas impostas contra ele na semana passada. O descumprimento pode levar à prisão preventiva dele.
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Na tarde de segunda-feira, Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica quando estava se retirando da Câmara dos Deputados onde teve uma reunião com os parlamentares do PL e aliados. As imagens foram publicadas na imprensa e nas respectivas redes sociais de cada veículo, espalhando por perfis de outras empresas e pessoas. O uso do equipamento faz parte de outra medida estabelecida contra Bolsonaro.
Os advogados de Bolsonaro afirmaram que o ex-presidente não tem controle sobre postagens realizadas por terceiros e pediram que Moraes esclareça se sua decisão envolve a proibição da concessão de entrevistas. Pediu mais detalhes sobre essa última ordem.
“Desta forma, ao tempo que refuta veementemente qualquer descumprimento, o ora embargante, a fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, por meio dos presentes embargos, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas”, diz a defesa.
Mais uma medida para calar Bolsonaro e aliados
Hugo Motta (reprodução/X)
O presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu reuniões na Casa Legislativa, na manhã de terça-feira, a partir da mesma data até 1.º de agosto.
Mesmo que a Câmara dos Deputados esteja em recesso, é normal que os parlamentares usem o espaço para reuniões e debates. No dia anterior, foi realizada uma reunião com o PL e aliados em prol da anistia e da perseguição contra Bolsonaro.
Os deputados da oposição (PL) tinham marcado reuniões deliberativas e foram pegos de surpresa com essa decisão, pouco antes das 10h, o horário da primeira agenda dos parlamentares.
Fontes: Agência Brasil e Poder 360
