Foto de arquivo do ex-presidente (© Lula Marques/Agência Brasil)
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na terça-feira (26) a Polícia Penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Na quarta-feira (27), a escala de plantão foi definida, com ponto de apoio na guarita do condomínio e também dentro da residência do ex-presidente que está em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento de Bolsonaro pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro.
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O parecer favorável da PGR foi enviado na segunda-feira (25) ao ministro Moraes. O pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente foi solicitado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
Apesar de não citar risco de fuga, a PGR disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo.
De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente Bolsonaro deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.
“O monitoramento realizado pelas equipes da Polícia Penal do Distrito Federal deverá evitar a exposição indevida, abstendo-se de toda e qualquer indiscrição, inclusive midiática, sem adoção de medidas intrusivas da esfera domiciliar do réu ou perturbadoras da vizinhança; ficando ao seu critério a utilização ou não de uniforme e respectivos armamentos necessários à execução da ordem”, decidiu Moraes.
Moraes disse que o monitoramento de Bolsonaro é necessário para garantir o cumprimento de medidas cautelares determinadas contra o ex-presidente, como o monitoramento por tornozeleira e a proibição de se aproximar de embaixadas, onde poderia solicitar asilo político.
Entrada do condomínio onde fica a residência do ex-presidente (© Fabio Rodrigues-Pozzebom/Arquivo Agência Brasil)
Fonte: Agência Brasil
