Julgamento da Amazon nos EUA foca em alegações de inscrição indevida e cancelamento difícil do Prime (imagem ilustrativa/PM)
A Amazon começou a ser julgada na segunda-feira (22) em um processo do governo dos Estados Unidos que acusa a gigante do e-commerce de usar artifícios para inscrever milhões de clientes em seu serviço de assinatura Prime, tornando o cancelamento quase impossível.
A queixa da Comissão Federal de Comércio (FTC), arquivada em junho de 2023, alega que a Amazon utilizou deliberadamente designs conhecidos como “padrões obscuros” para induzir consumidores a se inscreverem no serviço Prime, que custa US$139 por ano.
O caso se concentra em duas alegações principais: que a Amazon inscreveu clientes sem consentimento claro através de processos de checkout confusos e que criou um sistema de cancelamento deliberadamente complexo, apelidado internamente de ‘Ilíada’ — em alusão à épica e longa Guerra de Troia de Homero.
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Segundo a reportagem, o caso está sendo ouvido em um tribunal federal em Seattle pelo juiz John Chun, que também está presidindo outro caso da FTC que acusa a Amazon de operar um monopólio ilegal, previsto para ir a julgamento em 2027.
Parte de uma série de ações legais contra grandes empresas de tecnologia
Estes processos fazem parte de uma série de ações legais contra grandes empresas de tecnologia nos últimos anos, em um esforço bipartidário para conter o poder dos gigantes tecnológicos dos EUA após anos de complacência governamental.
A FTC busca penalidades, alívio monetário e injunções permanentes que obriguem a empresa a mudar suas práticas.
O caso se apoia parcialmente na ROSCA, uma legislação que entrou em vigor em 2010, proibindo explicitamente a cobrança por serviços de internet sem divulgação clara dos termos, obtenção de consentimento expresso e provisão de mecanismos simples de cancelamento.
A FTC acusa a Amazon de violar esses requisitos ao não divulgar claramente os termos do Prime antes de coletar informações de pagamento e ao não obter consentimento genuíno antes de cobrar os clientes.
Amazon pode enfrentar penalidades financeiras substanciais
A estratégia de defesa da Amazon se concentrará fortemente em argumentar que a ROSCA e outras regulamentações não proíbem especificamente as práticas em questão e que a FTC está extrapolando a interpretação da lei.
Se a FTC vencer, a Amazon pode enfrentar penalidades financeiras substanciais e ser obrigada a reformular suas práticas de assinatura sob supervisão judicial.
Fonte: JT
