Alexandre de Moraes e esposa (© Ricardo Stuckert/PR – Agência Brasil)
Na segunda-feira (22), horário de Brasília, o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, da família do ministro. Moraes foi sancionado pela mesma lei em 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
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Mas, essa sanção extrapola o território dos EUA, pois os sancionados não podem usar nenhum tipo de serviço oferecido por uma empresa americana, como as bandeiras de cartões de crédito, bloqueio de ativos em solo americano, possibilidade de sanções às empresas que fornecem serviços como Gmail, YouTube, outras redes sociais como as da Meta (WhatsApp, Instagram e outras), além de outras como Amazon e Apple.
Também ficam proibidos de entrar nos Estados Unidos. Ou seja, Alexandre de Moraes, sua esposa e os 3 filhos terão os vistos cancelados, caso os tenha.
Lula é surpreendido nos EUA com aplicação da Lei Magnitsky
A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará na terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
Lei Magnitsky e condenação de Bolsonaro
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo dos EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
Fonte: Agência Brasil
