Tóquio: polícia é condenada por divulgar dados de mãe e filha (ilustrativa/banco de imagens)
O Tribunal Superior de Tóquio ordenou na quinta-feira (16) que o Governo Metropolitano pague ¥660 mil (cerca de US$ 4.390) a uma mulher sul-asiática, na faixa dos 50 anos, e a sua filha de 8, devido à conduta do Departamento de Polícia Metropolitana durante um conflito em um parque.
O juiz Osamu Hagimoto reverteu parcialmente uma decisão anterior que havia rejeitado a reivindicação original de ¥4,4 milhões.
Conflito no parque e mensagens discriminatórias
Segundo o veredito, em junho de 2021, em um parque, um homem desconhecido confrontou a mulher, alegando que sua filha havia chutado seu filho.
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Após questionar os envolvidos, policiais forneceram ao homem o endereço, nome e número de telefone da mulher, sob a condição de que fossem usados para litígios civis.
Posteriormente, o homem postou múltiplas mensagens discriminatórias nas redes sociais, incluindo informações pessoais da mulher.
O juiz Hagimoto concluiu que o homem se comportou agressivamente, fazendo repetidas observações violentas e abusivas com motivações discriminatórias no local, e destacou que os oficiais poderiam ter reconhecido o risco de difamação se ele soubesse dos detalhes pessoais da mulher.
O tribunal determinou que, “mesmo levando em consideração o consentimento da mulher”, os oficiais violaram seu dever de cuidado e agiram de forma ilegal.
Vitória parcial
A demandante também alegou que um oficial disse à filha: “De qualquer forma, foi você quem o chutou“, mas o tribunal, assim como na instância inferior, rejeitou essa alegação, afirmando que tal conduta de um policial era “difícil de presumir prontamente”.
Após o veredito, um advogado dos demandantes declarou a repórteres em Tóquio que, embora a decisão pudesse ser considerada uma vitória parcial, estava “longe de ser satisfatória à luz do propósito da ação”.
Hiroyuki Shoji, chefe da divisão de assuntos litigiosos do Departamento de Polícia Metropolitana, disse, “vamos examinar cuidadosamente o veredito e considerar nossos próximos passos”.
Fonte: JT
