Costco questiona na Justiça tarifas impostas por Trump, juntando-se a empresas como Revlon e Kawasaki (banco de imagens)
A Costco Wholesale processou a administração Trump perante o Tribunal de Comércio Internacional, pedindo que considere ilegais todas as tarifas cobradas sob a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA).
A empresa afirmou em um processo no dia 28 de novembro que está buscando um “reembolso total” de todas as taxas sob a lei, pagas como resultado da ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que impôs o que ele chamou de tarifas “recíprocas”.
“Como a IEEPA não autoriza claramente o presidente a estabelecer tarifas, as Ordens Tarifárias Contestadas não podem ser mantidas e os réus não estão autorizados a implementá-las e cobrá-las”, escreveu o advogado da Costco no processo.
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Desafios na Suprema Corte e precedente legal
A Suprema Corte está revisando a legalidade da ampla agenda tarifária de Trump. Em argumentos orais no início de novembro, os ministros pareceram céticos em relação ao caso do governo.
Tanto os ministros conservadores quanto os liberais fizeram perguntas difíceis ao Procurador-Geral John Sauer, embora alguns dos conservadores parecessem mais simpáticos aos seus argumentos.
Trump se tornou o primeiro presidente a usar a lei IEEPA para impor taxas de importação. Tribunais inferiores já haviam decidido contra o uso da lei pela administração, mas mantiveram as tarifas em vigor enquanto o caso era discutido.
A Costco não informa no processo quanto as taxas custaram à empresa. Os importadores pagaram quase US$ 90 bilhões sob a lei IEEPA, de acordo com dados da Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA até o final de setembro.
Impacto financeiro e outras ações
Em maio, na teleconferência de resultados da Costco, o diretor financeiro Gary Millerchip disse aos investidores que cerca de um terço das vendas da Costco nos EUA são produtos importados. Millerchip afirmou que os itens importados da China representaram cerca de 8% do total das vendas nos EUA.
Com o processo de 28 de novembro, a Costco se torna a mais recente grande empresa a buscar o reembolso de tarifas através dos tribunais.
A gigante global de cosméticos Revlon, a fabricante de óculos EssilorLuxottica, a fabricante de motocicletas Kawasaki, a vendedora de alimentos enlatados Bumble Bee, a fornecedora automotiva japonesa Yokohama Tire e muitas empresas menores também entraram com ações semelhantes.
Fonte: NBC
