Foto ilustrativa de médico japonês (PM)
O não pagamento das contribuições para o seguro saúde (kokumin kenko hoken) por residentes estrangeiros terá um impacto significativo na hora da renovação do visto, alteração do status de residência ou futura reentrada, a partir de junho de 2027, de acordo com as propostas sobre a nova política de imigração.
A inadimplência contínua poderá resultar na responsabilização de 100% (o normal é 30%) das despesas médicas, seja em consultas, medicamentos ou hospitalização. Portanto, é importante não ignorar a situação e consultar imediatamente o órgão governamental local para solicitar o parcelamento ou o adiamento do pagamento. O governo planeja introduzir um sistema no qual as informações sobre inadimplência serão consideradas na verificação do status de residência, em cooperação com a Agência de Serviços de Imigração.
Um levantamento realizado pelo Ministério da Saúde, Trabalho e Bem-Estar (MHLW) junto a aproximadamente 150 prefeituras constatou que a taxa de não pagamento das parcelas do seguro saúde dos estrangeiros era de cerca de 63% no final de dezembro do ano passado.
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Dívidas nos hospitais: estrangeiros são minoria
De acordo com o MHLW, dos 2.890 hospitais em todo o país, que aceitaram pacientes estrangeiros, 470 estão com contas a receber pendentes.
Dessas, mais da metade são de valores superiores a 10 mil ienes (por caso), enquanto aproximadamente 9% dos pacientes deixaram dívidas superiores a 200 mil ienes. Assim, é possível que seja aprovada na nova política de imigração que os residentes estrangeiros com dívida hospitalar acima de 10 mil não possam renovar o visto.
No entanto, dos aproximadamente 88,1 bilhões de ienes em despesas médicas não pagas no ano fiscal de 2023 nesses 2.890 hospitais, apenas cerca de 1,3 bilhão de ienes, ou 1,5%, são de pacientes estrangeiros. Isso mostra que, na realidade, quase todas as contas pendentes são de pacientes japoneses.
Pagamento antecipado do seguro saúde
A partir de abril do próximo ano, o governo planeja implementar um sistema que exigirá que os estrangeiros que se mudarem para o Japão paguem antecipadamente o equivalente a até um ano de seguro saúde, a critério da prefeitura da cidade onde irá residir.
Auxílio para criação dos filhos
Os residentes estrangeiros com filhos têm direito a receber o auxílio para as crianças, chamado de “Jido fuyo teate”.
No entanto, as prefeituras também relataram casos de estrangeiros que receberam esse benefício de forma fraudulenta. Por isso, a partir de março de 2027, os governos locais poderão acessar informações dos residentes estrangeiros através da Imigração, para conferir seu status de residência.
Fonte: ANN
