‘Juminhyo’: documento do Japão, o que é, como obtê-lo e para que serve

Foto ilustrativa do documento oficial do Japão (PM)

Juminhyo (住民票) é o registro de residente no Japão e também existe a versão cópia desse documento chamada de Juminhyo no Utsushi (住民票の写し). É um documento oficial emitido pela prefeitura da cidade ou vila do Japão para certificar o status de um residente, com o endereço atual. 

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Com a introdução de novas diretrizes na locação de moradia pública, um dos documentos a serem exigidos para os locatários estrangeiros é esse.

Situações em que o Juminhyo é solicitado

Esse documento oficial é requisitado em diversas situações. Veja algumas delas.

• Mudança e outras: notificação em caso de mudança de endereço (ex.: carteira de motorista), inscrição no cadastro eleitoral (no caso dos japoneses), solicitação de passaporte (japoneses) e registro de casamento ou divórcio 
• Trabalho: muitas empresas costumam solicitar no momento da contratação do funcionário para verificação da identidade, idade e endereço
• Contratos e procedimentos: para formalizar contratos de aluguel, assinatura de serviço de telefonia celular, abertura de conta bancária ou solicitação de cartão de crédito, financiamento de imóvel ou compra de carro
• Serviços administrativos: Seguro Nacional de Saúde, Seguro de Assistência a Idosos e solicitação do cartão My Number 

Dados contidos no documento

As principais informações do residente que constam do Juminhyo são: nome, data de nascimento, sexo, endereço atual, endereço anterior e data de mudança. 

No caso do estrangeiro que tem no registro formas de escrita do nome (‘romaji’, katakana ou kanji), pode solicitar que seja feito em ‘romaji’ e katakana/kanji.

Além disso, pode solicitar que se inclua o número do registro do My Number, que se trata de um documento que serve como identificação fiscal.

Se necessário, você pode optar por incluir seu parentesco com o chefe da família, domicílio registrado/chefe da família (住民票謄本, lê-se Jumin Tohon).

Onde obtê-lo e quanto custa

Há duas formas para obter o Juminhyo.

1. Lojas de conveniência: Usando o My Number, você pode obtê-lo nas lojas de conveniência em todo o país, entre 6h30 e 23h. Custa 200 ienes  
2. Prefeitura: no balcão da prefeitura da sua cidade, bairro ou vila, mediante preenchimento de uma solicitação por escrito e com a apresentação de um documento de identificação (carteira de motorista ou My Number). Se for necessário, pode ser solicitado através de procuração, no caso de pedido para outra pessoa. O custo depende da prefeitura, mas em geral fica entre 300 e 400 ienes   

Tipos de Juminhyo

Dentre os vários tipos, os mais comuns são 2:

1. Extrato do documento (住民票抄本, lê-se Jumin Shoho), que lista somente os seus dados ou de apenas alguns membros da família que você indicar
2. Todos os membros da família (住民票謄本, citado acima)

Validade do Juminhyo

Em geral, recomenda-se providenciar o Juminhyo quando exigido para apresentar um atualizado. Mas, caso tenha solicitado antes da assinatura de um contrato, por exemplo, considera-se que tenha “validade” por até 3 meses.

Ponto importante 

No caso de mudança de endereço na mesma cidade, é importante providenciar o procedimento chamado Tenkyo Todoke (転居届), na prefeitura, gratuitamente, no prazo de até 14 dias, para atualização das informações em seu Cadastro de Residente.

No caso de se mudar de uma província para outra, é preciso visitar a prefeitura da cidade onde reside atualmente para pedir o documento de mudança de endereço, informando o novo destino.

De posse desse documento, deve se dirigir à prefeitura da cidade onde se mudou para providenciar a atualização de seus dados. 

Fontes: Pref. Nagaoka e UR