O Brasil iniciou na terça-feir(17) a implementação de novas e rigorosas medidas para restringir o acesso de menores de idade às redes sociais, visando protegê-los de conteúdos violentos ou ilegais.
A legislação, que regulamenta o uso da internet por crianças e adolescentes, foi aprovada no ano passado após um escândalo envolvendo a suposta exploração sexual de menores no Instagram e entrou em vigor nesta semana.
Com uma população de 212 milhões de pessoas altamente conectadas, o Brasil se une a outras nações que buscam proteger crianças e adolescentes dos algoritmos viciantes das redes sociais.
Enquanto alguns países, como a Austrália, optaram por banir completamente o acesso, outros exigem medidas mais robustas de verificação de idade ou consentimento parental.
Rigor na verificação e controle parental
No Brasil, adolescentes com até 16 anos de idade agora devem ter suas contas vinculadas às de um responsável legal.
As plataformas digitais são obrigadas a exigir uma verificação de idade “confiável” para impedir que menores de 18 anos acessem conteúdos proibidos ou inadequados, como material pornográfico ou violento.
Segundo Iage Miola, diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão governamental encarregado da implementação da lei –, “o que nossa legislação fez foi banir a autodeclaração” como mecanismo de verificação de idade, por considerar esse método ineficaz.
Detalhes sobre o funcionamento exato do mecanismo ainda não foram divulgados. Miola informou ter se reunido com representantes de empresas de tecnologia para analisar suas propostas.
Ele indicou que o método de verificação preferencial, por enquanto, envolve o upload de um documento de identidade pelos usuários e a verificação biométrica por foto.
Punições e restrições adicionais
A lei também exige que as plataformas digitais removam conteúdos que aparentem retratar exploração ou abuso sexual, além de notificar as autoridades brasileiras.
Empresas que não cumprirem as novas regulamentações enfrentarão punições que variam de multas de até 50 milhões de reais (cerca de US$9 milhões) e suspensões de contas, até um “banimento” completo em casos de reincidência.
Além disso, a legislação proíbe publicidade direcionada a crianças e adolescentes, bem como as chamadas “loot boxes” – itens em videogames pelos quais os usuários pagam para receber uma recompensa surpresa.
Fonte: CNA
