Um júri do Novo México, nos Estados Unidos, condenou a Meta Platforms na terça-feira (24), em um processo movido pelo procurador-geral do estado.
A empresa foi acusada de enganar os usuários sobre a segurança do Facebook, Instagram e WhatsApp, além de permitir a exploração sexual infantil nessas plataformas.
Após deliberar por menos de um dia, o júri concluiu que a Meta violou a lei de proteção ao consumidor do Novo México e ordenou que a empresa pague US$ 375 milhões em multas civis.
Precedente jurídico e saúde mental
Este veredito representa a primeira vez que um júri decide sobre tais alegações contra a Meta, que atualmente enfrenta uma série de processos judiciais sobre como suas plataformas afetam a saúde mental de jovens.
Em um comunicado, o procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez, um democrata, classificou o veredito como “uma vitória histórica para cada criança e família que pagou o preço pela escolha da Meta de colocar os lucros acima da segurança das crianças”.
Próximos passos e mudanças estruturais
“Os danos substanciais que o júri ordenou que a Meta pague devem enviar uma mensagem clara aos executivos das grandes empresas de tecnologia de que nenhuma companhia está além do alcance da lei”, afirmou Raúl Torrez.
Em uma segunda fase do julgamento, prevista para maio, Raúl Torrez informou que seu gabinete solicitará ao tribunal que ordene à Meta a implementação de mudanças em suas plataformas para proteger as crianças e que imponha penalidades financeiras adicionais.
Fonte: ST
