A Suprema Corte da Espanha estabeleceu um precedente legal significativo ao decidir que beijar a mão de uma mulher sem o seu consentimento pode configurar assédio sexual.
A decisão reforça a importância do consentimento explícito em todas as interações, mesmo naquelas que podem ser vistas como gestos tradicionais.
O caso que levou a esta decisão remonta a 2023, quando um homem abordou uma mulher em um ponto de ônibus em Madri. Ele beijou a mão dela e fez gestos sugerindo que ela o seguisse e que ele a pagaria.
Um tribunal de primeira instância considerou o homem culpado de assédio sexual e o multou em 1.620 euros. Esta sanção foi posteriormente mantida pelo tribunal provincial de Madri.
O homem condenado recorreu à Suprema Corte, argumentando que não houve violência ou intimidação em sua interação com a mulher.
Segundo documentos judiciais, ele alegou que a vítima “poderia ter se sentido incomodada, ofendida, vítima de uma intrusão em sua zona de conforto, mas nunca houve um risco claro para sua integridade sexual”.
Ele também defendeu que o incidente ocorreu em um local público, perto de uma delegacia de polícia e em plena luz do dia. Sua equipe jurídica argumentou que, no máximo, suas ações constituiriam o crime menor de assédio de natureza sexual em local público.
A interpretação do consentimento pela Suprema Corte
Contrariando os argumentos da defesa, a Suprema Corte, em sua decisão, considerou que o encontro excedeu o mero assédio. O tribunal afirmou que houve “um componente sexual claro porque ele até beijou (a mão dela)”.
A corte acrescentou que uma mulher “não pode tolerar ser submetida a um homem que lhe toma a mão e a beija sem consentimento em atos que têm uma conotação sexual clara e óbvia”.
No entanto, dois dos magistrados emitiram votos divergentes, acreditando que o incidente não se tratava de um caso de assédio sexual.
Eles argumentaram, conforme documentos judiciais, que “um beijo (ou dois) na mão de outra pessoa é, em nossa cultura, uma forma de saudação, agora obsoleta”. Eles acrescentaram que, assim como beijar alguém na bochecha ou apertar a mão, esses “não são atos de natureza sexual”.
A questão do consentimento sexual tem sido o centro de um intenso debate na Espanha nos últimos anos.
Uma legislação aprovada em 2022, conhecida como a “Lei do Só sim é sim”, enfatizou a necessidade de consentimento e eliminou a exigência de provar que houve violência ou intimidação para que um encontro fosse considerado assédio sexual.
Em 2023, o então presidente da federação espanhola de futebol, Luis Rubiales, gerou uma enorme controvérsia ao beijar a jogadora Jenni Hermoso nos lábios durante a celebração da vitória da equipe feminina na final da Copa do Mundo. Ele alegou que o beijo foi consensual, uma afirmação que ela negou.
O caso foi levado a tribunal e, em 2025, Luis Rubiales foi considerado culpado de assédio sexual e multado.
Fonte: National P., BC
