Cerca de 20 seguidores das Testemunhas de Jeová e a filial japonesa do grupo religioso sediado nos EUA, em Ebina (Kanagawa), juntamente com casais de fiéis com filhos de Tóquio e outras seis províncias, entraram com uma ação judicial contra o governo japonês.
O processo, protocolado no Tribunal Distrital de Tóquio, busca a anulação das diretrizes governamentais relativas ao abuso de crianças nascidas de pais devotados a uma religião específica.
Os demandantes alegam que as diretrizes violam a liberdade religiosa e são inconstitucionais, exigindo uma compensação de ¥2 milhões por pessoa do estado. Acredita-se que esta seja a primeira ação judicial a contestar a constitucionalidade das diretrizes governamentais.
As diretrizes foram emitidas pelo Ministério do Bem-Estar em dezembro de 2022, após o assassinato do ex-primeiro-ministro Shinzo Abe em julho do mesmo ano. O atirador acreditava que Abe tinha laços com a controversa Igreja da Unificação, contra a qual nutria ressentimento.
As normas orientam os governos locais em todo o país a instruir os centros de consulta infantil a assumir a custódia temporária de uma criança se houver atos que constituam abuso infantil, mesmo que crenças religiosas estejam envolvidas.
Detalhes das diretrizes e argumentos legais
Apresentadas em formato de perguntas e respostas, as diretrizes governamentais fornecem exemplos do que consideram abuso físico, como castigos corporais durante atividades religiosas.
As normas também citam atos parentais considerados negligência, como a recusa de transfusões de sangue consideradas necessárias para uma criança por médicos.
Em 2023, seguidores das Testemunhas de Jeová já haviam se reunido com autoridades do governo japonês para discutir a recusa de transfusões de sangue e outras questões, exigindo uma revisão das diretrizes.
A ação judicial foi protocolada em março do ano passado (2025). A primeira audiência oral ocorreu em julho do mesmo ano, e os procedimentos, que são fechados ao público, têm continuado desde então.
Em sua queixa, o grupo religioso afirmou que as diretrizes foram elaboradas sem buscar a opinião de especialistas independentes ou do público em geral, carecendo de transparência. Também alegou que as diretrizes rotularam as atividades religiosas dos pais como potencial abuso infantil.
Além disso, o grupo religioso argumentou que as diretrizes violam a igualdade perante a lei e a liberdade de religião, afirmando que os fiéis sofreram grave discriminação porque livretos baseados nas diretrizes foram distribuídos em escolas primárias e secundárias em todo o país.
O governo, por sua vez, contestou, afirmando que não há nenhuma disposição que exija consulta pública ou revisão de especialistas ao emitir tais diretrizes.
Argumentou que as normas fornecem aconselhamento técnico aos governos locais e que os exemplos visam ajudar a determinar objetivamente se certas ações constituem abuso infantil.
Fonte: JT
