A Agência de Serviços de Imigração do Japão, sob o guarda-chuva do Ministério da Justiça (MOJ), divulgou as diretrizes para o aumento do limite máximo das taxas de solicitação de mudança de status e de renovação do visto de residência, na emenda à Lei de Controle de Imigração e Reconhecimento de Refugiados.
A diretriz foi proposta durante a reunião do Comitê de Assuntos Judiciais da Câmara dos Representantes, na sexta-feira (10).
Se aprovadas, as novas taxas serão implementadas durante o ano fiscal de 2026.
Como ficariam as taxas para a renovação dos vistos
Atualmente, a taxa para renovar o visto é de 6 mil ienes (¥5 mil se for online), mas subirá para 10 mil ienes para prorrogação de até 3 meses e para 70 mil ienes para os vistos de até 5 anos.
A taxa atual de 10 mil ienes para autorizações de residência permanente ou visto permanente deverá aumentar para aproximadamente 200 mil ienes, pois esse seria o custo real na Imigração para analisar os trâmites.
Os custos necessários para a gestão de imigração e residência são estimados em aproximadamente 20 mil ienes por estrangeiro por ano.
Ainda falta o decreto
Em resposta a uma pergunta do membro do Partido Liberal Democrático (PLD), Yasuhiro Takami, Soichiro Naito, Diretor-Geral Adjunto da Agência de Serviços de Imigração, afirmou que o limite máximo foi determinado com base nos resultados dos cálculos, levando em consideração futuros aumentos de preços e outros fatores. Ele acrescentou: “O valor exato será determinado por decreto governamental após a aprovação do projeto de emenda, considerando o conteúdo das deliberações da Dieta, e será um valor correspondente ao período de permanência”.
Redução ou isenção para estrangeiros com dificuldade econômica
O projeto de lei também inclui disposições para reduções ou isenções de taxas para residentes estrangeiros que enfrentam dificuldades econômicas.
Fontes: Yomiuri e Nikkei 
