Uma notícia muito importante para a comunidade estrangeira no Japão: os custos para o visto de residência (morar e se estabelecer no país legalmente) estão prestes a subir consideravelmente. A Comissão de Assuntos Judiciais da Câmara dos Conselheiros aprovou na quinta-feira (28) o projeto de emenda à Lei de Controle de Imigração. A proposta, que conta com o apoio do partido governista e de outras siglas, deve ser votada e aprovada em sessão plenária da Câmara dos Conselheiros na sexta-feira (29).
A reforma traz duas grandes mudanças: o aumento expressivo no teto das taxas de procedimentos de visto e a criação de um sistema eletrônico de pré-autorização de viagem para turistas.
O impacto no bolso: como ficam as taxas de visto?
Atualmente, o teto máximo que a lei permite cobrar por qualquer procedimento de residência é de 10 mil ienes. Com a aprovação da nova lei, esse teto legal subirá para 100 mil ienes para alterações ou renovações de visto, e para até 300 mil ienes nos casos de visto permanente.
Embora o teto seja alto, o governo aplicará os valores reais por meio de decretos. Veja a estimativa de quanto você deve pagar no balcão da Imigração no futuro.
- Renovação ou alteração de visto: hoje custa um valor fixo de 6 mil ienes. A previsão do governo é reajustar para uma faixa entre 10 e 70 mil ienes (o valor exato vai depender do tempo de permanência concedido no visto).
- Visto permanente (eijuusha): o custo atual é de 10 mil ienes. A estimativa é de que a taxa salte para cerca de 200 mil ienes.
O aumento gerou fortes debates e críticas na política japonesa, com partidos de oposição (como o Partido Democrático Constitucional e o Partido Comunista) apontando que o reajuste “está totalmente fora da realidade financeira do setor privado”. Para acalmar as críticas, a comissão aprovou uma resolução exigindo que o dinheiro arrecadado com essas taxas seja carimbado e usado obrigatoriamente em políticas de convivência multicultural (ajuda aos estrangeiros).
Descontos para quem comprovar baixa renda
Sabendo do impacto social, o governo japonês prometeu criar um sistema de redução ou isenção total dessas taxas. A Agência de Serviços de Imigração formulará diretrizes para definir quem terá direito ao desconto, prevendo o benefício para os residentes estrangeiros que enfrentam dificuldades econômicas severas (pobreza) ou por razões humanitárias (como refugiados).
Novo sistema JESTA para turistas até 2028
A emenda também oficializou a criação do JESTA, um sistema eletrônico de autorização de viagem semelhante ao ESTA americano. Voltado para cidadãos de países que hoje não precisam de visto para entrar no Japão a turismo (estadias de curta duração), o sistema exigirá que o viajante cadastre online dados como nome, motivo da viagem e local de hospedagem alguns dias antes de embarcar.
Os dados serão cruzados com antecedentes criminais e, se houver suspeita de intenção de estadia ilegal, o embarque em aviões ou navios rumo ao Japão será negado. O governo pretende implementar o JESTA gradualmente até o ano fiscal de 2028.
Fonte: Mainichi 
