No Brasil as pessoas treinam desde cedo fazer uma assinatura personalizada e depois a registram em cartório ou tabelionato. A assinatura registrada serve para o procedimento de reconhecimento de firma em documentos como contratos, transferência de veículos, títulos de crédito, entre outros.
Da mesma forma, no Japão, o inkan deve ser registrado na prefeitura ou subprefeitura onde reside. Nessa ocasião é entregue um cartão comprobatório, o qual deve ser guardado como um documento (inkan shomeisho 印鑑証明書). O inkan é a assinatura pessoal em forma de carimbo.
Qual é o nome correto do inkan?
É muito comum ser chamado de inkan (印鑑), hanko (判子), han (判), shirushi (印), shirushiban (印鑑), insho (印章), entre outros. A forma correta juridicamente falando é insho mas nos órgãos públicos pode ser chamada de inkan.
Para descrevê-lo com mais precisão, é chamado de insho por que o nome gravado no inka (印顆) é passado no shuniku (朱肉), para ser estampado como se fosse um selo no papel ou documento.
O que é shuniku?
O que parece ser uma almofada, como a usada no ocidente, é originário da China. Parece que na antiguidade o povo chinês usava um de cor preta, depois mudou para o de cor de vermelhão por ser auspicioso. Os toriis dos santuários também são da mesma cor, auspiciosa.
Existem 2 tipos de shuniku, em geral. Um está fixado na esponja, o qual costuma vir nos estojos para o inkan.
Detalhe importante: esse pode ser usado no dia a dia, mas para ‘assinatura’ em documentos importantes é mais elegante e de bom senso usar o chamado de nurishuniku (練り朱肉), abaixo.
Nurishuniku e seu valor
Normalmente vem em estojo de formato circular e tem consistência pastosa, de material natural. Tem brilho, cor mais intensa e elegante, mesmo passado vários e vários anos não perde a cor e o carimbo fica visivelmente bem aplicado no papel.
Porém, na hora da ‘assinatura’ é preciso paciência pois demora mais a secar. Como é sensível ao tempo, não é recomendável carregá-lo na pasta ou bolsa. Contratos importantes devem ser ‘assinados’ com esse tipo como demonstração da seriedade.
Shuniku é feito do que
É uma mistura do vermelhão (tóxico), óleo refinado de rícino, resina de pinheiro, cera branca, washi (papel japonês) e outros materiais.
Inkan e seu registro
Toda a forma de conferência da autenticidade era chamada de inkan. Mesmo agora, o cartão de comprovação da ‘assinatura’ pessoal na prefeitura e registrado pelo banco são verificados pelo sistema de conferência de autenticidade comparando entre um e outro, por isso é dito inkan.
Cada prefeitura ou subprefeitura tem sua forma de registro e cobra-se uma taxa de 200 a 400 ienes para isso.
Para fazer isso basta levar um documento de identidade pessoal como o Zairyu Card, o inkan, preencher o formulário e pagar a taxa. Não tem prazo de validade, mas se mudar de endereço deve fazer a transferência, informando sobre o novo local.
Tipos de inkan
Aqui entra a importância da ‘assinatura’ pessoal. Quando vai procurar um emprego, recém-chegado, a pessoa responsável pode até dizer “vamos comprar um no ¥100 shop”. Para essa primeira vez é tolerável. Mas, mais tarde, na compra de um smartphone, na transferência do veículo ou no financiamento da casa, não se deve usar um inkan do ¥100.
Da mesma forma que alguém pode falsificar sua assinatura no Brasil, aqui também não é diferente. Portanto, ao assinar um documento importante, jamais use um do ¥100, facilmente adquirível por qualquer pessoa.
Os tipos de inkan pessoal são basicamente 3: kazokuin (家庭印), jitsuin (実印) e ginkoin (銀行印). Nesta matéria não serão apresentadas as ‘assinaturas’ de pessoa jurídica ou empresariais.
Kazokuin (家庭印)
Esse não tem importância jurídica pois é aquele usado para receber takkyubin (encomendas) e para assinaturas do dia a dia. Por isso, pode até ser um Shachihata, desses comprados prontos, com tinta recarregável (veja abaixo).
Jitsuin (実印)
Esse é da assinatura pessoal e registrada na prefeitura. O nome vem do ideograma 実 que pode ser lido como mi, o que significa real. Portanto, deve ser escolhido a dedo, personalizado, pois será sua assinatura pessoal.
Os tamanhos são diversos, mais comuns de 13,5mm a 15mm para as mulheres e de 15 a 18mm para os homens. Mas isso, fica à sua escolha.
Só deve ser usado em documentos importantes, como contratos, formatura do colegial ou faculdade, casamento na prefeitura, transferências, recebimentos do seguro e benefícios, além de outros de peso. Jamais empreste para terceiros e guarde o cartão de comprovação junto com os documentos, separado do jitsuin.
Ginkoin (銀行印)
Para abrir uma conta bancária é preciso ter um desse tipo traduzido como ‘assinatura do banco’. Só serve para transação bancária. Por isso, deve ser guardado com cuidado. Jamais ande com ele junto com a caderneta, sem necessidade, pois qualquer pessoa que pegá-los poderá fazer o saque do saldo bancário.
Os tamanhos recomendados são de 13,5 a 15mm para os homens e de 12 a 13,5mm para as mulheres. As mulheres solteiras costumam mandar fazer um só com o primeiro nome. O motivo é simples. Depois do casamento pode mudar o sobrenome, mas o nome permanece o mesmo. Por isso, supondo que se chame Marie Hayashi, manda-se fazer um com o nome Marie.
Com a finalidade de prevenir-se de malfeitores, a recomendação é providenciar um ginkoin para cada conta distinta, nas instituições financeiras. Para facilitar a identificação para si, a sugestão é escolher cores diferentes associadas a cada conta bancária.
Materiais do inkan
Os materiais para mandar confeccionar um inkan podem ser de madeira, chifres ou presas, metal, plástico, resina ou cristal.
Formas de escrita do inkan
Os nomes podem ser ‘esculpidos’ de diversas formas, a começar com os tipos de escrita: kanji (漢字)ou ideogramas japoneses, hiragana, katakana ou grafia romana.
Em relação à tipologia dos ideogramas japoneses, há vários formatos a escolher. Se for escolher um para a conta bancária – ginkoin – as mais famosas são insotai (印相体), kointai (古印体) ou tesnhotai (篆書体), pois, além da elegância dificultam a falsificação.
Nomes estrangeiros podem ser pedidos de diversas formas, como os exemplos abaixo de Michael Davis.
Outro exemplo com várias formas de escrita em letras romanas e katakana.
Onde mandar fazer e quanto custa
Para encomendar o inkan pessoal ou para o banco, pode procurar por uma loja física はんこ屋, lê-se hakoya, ou em lojas online, inclusive na Rakuten (toque aqui para abrir a página do ranking das empresas) ou Amazon. Depois de escolher o modelo, a fonte, o tamanho e o material leva cerca de 2 semanas para entrega. Em geral vem dentro de um estojo com o shuniku. Ou, há locais onde o inkan é mais barato mas o estojo deve ser comprado à parte.
Os preços variam de 2 mil a 15 mil ienes ou mais, dependendo do material. Os de titânio, que estão em alta, por serem materiais mais duradouros e de fácil manutenção, são mais caros.
Os famosos Shachihata podem ser encontrados em qualquer papelaria e também nas lojas online. São ideais para ‘assinar’ ao receber uma encomenda e documentos que não possuem valor comercial ou jurídico. Custam na faixa de ¥1.500.
Como se trata de assinatura pessoal, o inkan deve ser bem cuidado. Depois de usado para carimbar um documento, limpe-o com um lenço de papel e o guarde.p
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Fontes: InkanHanki, Hankoman e HankoGekiyasu
Fotos: internet