Projeto de lei que define maioridade aos 18 vai para Dieta

Se o projeto de lei proposto pelo governo for aprovado pela Dieta, estabelecendo a maioridade aos 18 anos, deverá ser implementado a partir de 1.º de abril de 2022.

Com a maioridade aos 18 poderão se casar, obter cartões de crédito e passaporte com validade de 10 anos (Wikimedia)

O projeto de lei que estabelece a maioridade civil aos 18 anos no Japão foi apresentado pelo governo e aprovado pelo Conselho de Ministros, nesta terça-feira (13). Agora, será encaminhado para a Dieta, o poder legislativo do Japão.

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O governo espera que seja aprovado e sua intenção é implementar o novo pacote de leis em 1.º de abril de 2022.

Há 3 anos houve mudança na legislação eleitoral, permitindo o voto a partir dos 18 anos. A partir daí, o governo passou a considerar a redução da maioridade civil, dos 20 para 18 anos.

As mudanças são inúmeras, a começar pelas idades para o casamento. As mulheres podiam se casar com 16 anos. Na nova proposta a idade fica estabelecida para a partir dos 18 anos, para ambos os sexos. Porém, para fazer adoção a idade continua sendo mantida como mínimo de 20 anos.

Também poderão obter cartões de crédito e realizar financiamentos a partir dos 18, sem o consentimento dos pais. Poderão obter passaporte com validade de 10 anos.

A idade que permite beber e fumar será mantida, portanto, só a partir dos 20 anos (MaxPixels)

Nem tudo será permitido aos 18

Mas nem tudo será permitido aos jovens a partir dos 18 anos. Há leis específicas a respeito do consumo de bebidas alcoólicas e cigarros, por exemplo, as quais serão mantidas. Só serão permitidos a partir dos 20 anos.

Também não haverá mudança em relação às apostas de corrida de cavalos, bicicleta ou de lanchas.

As legislações sobre o uso de sites de relacionamento e outras ainda vão gerar mais discussões.

Com a aprovação da maioridade civil aos 18 anos, a idade adulta mudará pela primeira vez em 122 anos. O atual direito civil foi promulgado na era Meiji, ano 29 ou 1896.

Fontes: NHK, Sankei e Nikkei
Imagens: Wikimedia e MaxPixels

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Escândalo de falsificação de documentos afeta primeiro-ministro do Japão

Publicado em 13 de março de 2018, em Sociedade

Na segunda-feira (12), o Ministério das Finanças admitiu que manipulou documentos em um crescente escândalo ligado à esposa do primeiro-ministro Shinzo Abe.

O Ministério das Finanças admitiu na segunda-feira (12) que manipulou documentos em um crescente escândalo ligado à esposa do primeiro-ministro Shinzo Abe

O Ministério das Finanças do Japão reconheceu na segunda-feira (12) que manipulou documentos em um crescente escândalo ligado à esposa do primeiro-ministro Shinzo Abe, o qual abalou o governo do premiê e fez com que o apoio a ele despencasse.

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Abe se desculpou rapidamente no mesmo dia em nome dos oficiais do ministério, mas não mencionou sua esposa ou o papel suspeito dela no escândalo.

Venda de terreno com grande desconto

Os documentos alterados são relacionados à venda de um terreno estatal em 2016 para o operador escolar Morimoto Gakuen em Osaka a um sétimo do valor avaliado, com o suposto envolvimento da primeira-dama Akie Abe, que apoiou a política educacional ultranacionalista da escola.

Uma investigação realizada pelo ministério mostrou que o operador escolar disse aos oficiais que Akie Abe encorajou a procedimento do negócio e vários legisladores conservadores entraram em contato com o ministério sobre o plano da escola, mas não ficou claro se eles violaram qualquer lei.

Um documento originalmente observou que o operador escolar estava envolvido com um poderoso lobby político pró-Abe, o Nippon Kaigi, no qual Abe era vice-presidente, mas tal comentário havia sido deletado posteriormente.

O escândalo, que veio à tona há um ano, ardeu lentamente apesar de uma grande vitória eleitoral de Abe em julho enquanto legisladores da oposição continuaram examinando detalhadamente o caso. Ele explodiu novamente nas últimas semanas após um importante jornal ter divulgado que encontrou evidência de que o ministério havia alterado registros após o surgimento do escândalo.

14 documentos alterados

O ministro das finanças Taro Aso disse que a investigação encontrou 14 documentos alterados. As mudanças foram feitas de fevereiro a abril do ano passado com a instrução do Escritório Financeiro, o departamento do ministério responsável pelas transações de propriedade estatal, principalmente em sua unidade regional em Osaka, disse Aso.

Ele disse que os documentos foram falsificados para corresponder às explicações que um oficial responsável pelo negócio do terreno, Nobuhisa Sagawa, forneceu ao parlamento em resposta aos questionamentos dos legisladores da oposição.

Posteriormente, Sagawa foi promovido a chefe da Agência Nacional de Impostos no que os críticos alegam ter sido uma recompensa por dificultar o questionamento. Ele renunciou na última sexta-feira (9) para assumir responsabilidade por suas respostas, e outro oficial ligado ao escândalo teria se suicidado. Sagawa também admitiu ter destruído documentos.

Aso negou que tenha havido qualquer pressão política, mas se recusou a revelar de onde as instruções vieram e quem era responsável.

Aso disse que não vai renunciar.

Em uma sessão parlamentar realizada na segunda-feira, oficiais do Ministério das Finanças confirmaram que uma referência à Akie Abe recomendou que o negócio do terreno fosse deletado de um documento após o escândalo ter vindo à tona.

Yasunori Kagoike, chefe da Morimoto Gakuen, adquiriu o terreno para construir uma escola de ensino fundamental onde a esposa de Abe serviu brevemente como diretora honorária. Sabe-se que o casal Abe apoiou a filosofia nacionalista de educação da escola.

Uma frase chamando o negócio do terreno de “excepcional”, assim como os nomes de vários outros legisladores influentes que também estavam envolvidos, mas negaram envolvimento, também foram deletados, disse o ministério.

No lado de fora do parlamento na segunda-feira, dezenas de manifestantes exigiram a renúncia do Gabinete.

Fonte: Telegraph
Imagem: Bank Image

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