Prisão de Carlos Ghosn expôs ao mundo graves falhas do sistema japonês

Publicado em 20 de fevereiro de 2019, em Política

A entidade não governamental Center for Prisoners’ Rights-CPR levantou voz para o governo pedindo melhorias no sistema da justiça criminal japonesa.

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Carlos Ghosn, preso desde 19 de novembro de 2018 (Flickr)

A secretária-geral do Center for Prisoners’ Rights-CPR, uma entidade não governamental, Maiko Tagusari, apresentou um documento na quarta-feira (20), apontando “falhas graves no sistema criminal da justiça japonesa”. Pede ao governo melhorias nesse sentido, a fim de alinhá-lo com os padrões internacionais de direitos humanos.

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“A comunidade internacional finalmente prestou atenção ao sistema de justiça criminal imperfeito do Japão, por causa da prisão e detenção do ex-presidente da Nissan, Carlos Ghosn. A negação do direito do Sr. Ghosn a um advogado durante o interrogatório, a sua detenção prolongada antes da acusação e as suas condições de prisão expõem algumas das graves falhas que caracterizam o sistema de justiça criminal do Japão, por longo tempo”, apontou Maiko.

Direitos humanos não respeitados

O sistema da justiça criminal do Japão já havia sido alvo de sérias preocupações de organismos internacionais e organizações de direitos humanos por décadas. Em agosto de 2014, o Comitê de Direitos Humanos da ONU (CCPR) recomendou que o governo japonês abolisse o sistema de prisão substituta (daiyo kangoku) e garantisse alternativas à detenção, como a fiança durante a pré-indenização da detenção e o direito a um advogado durante o interrogatório.

O primeiro passo para a reforma do sistema de justiça criminal deve ser o estabelecimento de um diálogo genuíno e construtivo com os principais órgãos de direitos humanos da ONU.

Ghosn, vítima desse sistema falho

As autoridades japonesas prenderam Ghosn em 19 de novembro de 2018 por suspeita de ter subnotificado sua receita como CEO da montadora Nissan nos anos fiscais de 2010 a 2014. Ele foi alvo de novas denúncias em 10 de dezembro por subnotificação de sua renda de 2015 a 2017 e, novamente, em 21 de dezembro de 2018, foi acusado de ter transferido mais de US$ 16 milhões em perdas pessoais incorridas em 2008, contra a Nissan.

Segundo a legislação japonesa, os tribunais podem aprovar os pedidos dos promotores para segurar os suspeitos por até 20 dias após a detenção antes de processá-los por um crime.

Esse processo pode ser repetido se as acusações adicionais forem feitas contra suspeitos, como no caso de Ghosn. Depois de suspeitos são indiciados. Continuam detidos a menos que o tribunal aprove um pedido de fiança ou decida não renovar a detenção. Qualquer um desses cenários raramente acontece quando os réus negam as acusações.

Assim como todos os outros suspeitos, Ghosn não foi autorizado a ter seu advogado de defesa presente em seu interrogatório e foi negada a liberdade condicional antes da acusação.

Fonte: CPR

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